Primeira Turma confirma medidas cautelares contra Bolsonaro

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta (18) para confirmar a decisão para a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mais cedo. O mérito da ação foi colocado por Moraes em análise aos demais ministros da Primeira Turma da Corte no plenário virtual, em uma votação que vai até às 23h59 da próxima segunda (21).

A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares a Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento contínuo. O ex-presidente está proibido de deixar Brasília e não pode se aproximar de embaixadas e consulados, embaixadores e diplomatas estrangeiros, entre outras medidas.

“Voto no sentido de referendar a decisão, proferida em 17/7/2025, que decretou medidas cautelares em face de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes no voto apresentando toda a decisão que embasou a operação deflagrada mais cedo pela Polícia Federal.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. É neste colegiado que corre o processo contra Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na decisão que autorizou a operação mais cedo, Moraes afirmou que Bolsonaro e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam articulando com autoridades dos Estados Unidos sanções contra o Brasil e ao próprio ministro numa tentativa de coação ao processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Moraes atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou que esta atuação já teria resultado em sanções, como o tarifaço de 50% imposto ao Brasil pelo presidente Donald Trump.

Flávio Dino apresentou um voto mais detalhado com duras críticas a Bolsonaro e ao filho, afirmando que estaria ocorrendo um “sequestro” da economia brasileira na suposta “coação” pelo governo dos Estados Unidos.

“Ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras. […] Mas esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”, escreveu.

No pedido de Gonet a Moraes, são citados crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Na justificativa para autorizar a operação, Moraes citou apurações da Polícia Federal como falas de Jair e Eduardo Bolsonaro sobre sanções a autoridades brasileiras, a censura e bloqueio de empresas dos Estados Unidos pelo magistrado, a aplicação da chamada “Lei Magnitsky” e o que teria sido, na visão dele, a confissão do ex-presidente de que teria enviado R$ 2 milhões para o filho se manter no país.

Por outro lado, Moraes justificou a imposição de medidas cautelares em vez de uma prisão cautelar para “resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”.