Advogado afirma que tornozeleira eletrônica em Bolsonaro é ilegal

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor diversas medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, o professor de direito constitucional e advogado Andre Marsiglia afirmou em sua conta na rede social X que as determinações de Moraes são “ilegais”.

Dentre as medidas tomadas pelo ministro, além do uso de tornozeleira, também se encontram algumas como: a proibição de Bolsonaro se comunicar com o filho; e o confisco, pela Polícia Federal (PF), de bens pertencentes ao ex-presidente, como celulares, computadores e dinheiro, tendo sido já apreendido até mesmo um suposto “pendrive escondido”.

Para Marsiglia, no entanto, “a justificativa (para a decisão de Moraes) seria obstrução no curso do processo”. Contudo, ele afirma que “Bolsonaro não descumpriu nenhuma ordem e seu processo está à beira da sentença, não há o que obstruir”. E disse ainda que “denunciar ilegalidades de uma Corte a outros países é direito, não ataque à soberania”.

Segundo o advogado, a decisão de Moraes demonstra que ele está “claramente às voltas com o chamado fishing expedition (pesca probatória), buscando-se, sem razão objetiva, algo que comprometa a ele (Bolsonaro) ou à sua família”. Tal prática, afirma Marsiglia, é ilegal.

Outro ponto levantado por ele é o momento em que tal decisão se dá. Para o professor de direito constitucional “o timing da operação, após carta de Trump, é obviamente político”. Ele acredita que isso “mostra que Moraes se vinga de Bolsonaro e dá recado a Trump de que não haverá recuo”.

Na sequência, Marsiglia diz que “as cautelares (aplicadas por Moraes a Bolsonaro) são todas inconstitucionais”. Para ele, “impedir a comunicação de um pai com o filho não só é ilegal, mas desumano”.

Ao final da publicação, o advogado afirma que “impedir que ele (Bolsonaro) use redes sociais é censura, (pois) mesmo presos podem se manifestar. Impedir que fale ou que saia de casa é uma forma clara de buscar restringir sua influência nas eleições do ano que vem. Algo que provavelmente ocorreria após condenação, mas foi antecipado.”