PT pede prisão de Eduardo Bolsonaro ao STF

Líderes do PT no Congresso protocolaram nesta quarta-feira (17) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido foi apresentado no âmbito do Inquérito nº 4995/DF, que investiga supostos atos contra o Estado Democrático de Direito.

Assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), o documento acusa o deputado de “ações deliberadas contra a soberania nacional”. A razão disso seria uma articulação de Eduardo junto ao presidente americano Donald Trump para impor sanções econômicas contra o Brasil.

O foco principal da denúncia que visa a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro é a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, anunciada por Trump no dia 9 de julho. Para os autores do pedido, Eduardo Bolsonaro foi um dos articuladores da medida e celebrou publicamente a sanção ao lado do jornalista Paulo Figueiredo, que teve seu passaporte cassado e suas contas bancárias bloqueadas por Moraes em janeiro de 2023.

Segundo o documento, Eduardo ainda voltou a se reunir com integrantes do governo americano após o anúncio da tarifa, defendendo novas sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras. Os senadores alegam que a conduta do parlamentar busca pressionar o STF e as instituições brasileiras para evitar a prisão de Jair Bolsonaro, libertar os presos do 8 de janeiro por meio da aprovação da anistia e responsabilizar autoridades brasileiras por supostos abusos.

Motivos para o pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

Os supostos crimes apontados pelos petistas no pedido incluem:

• Obstrução de justiça
• Coação no curso do processo
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Artigo 8º do Código Penal Militar – por “entendimento com estrangeiro para gerar conflito ou divergência com o Brasil”.

O texto ainda solicita ao STF a inclusão de Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo na investigação como possíveis coautores das articulações externas e das ações que resultaram nas sanções.

Além da prisão preventiva, os autores pedem, alternativamente, a aplicação de medidas cautelares, como:

• proibição de manter contato com autoridades estrangeiras;
• retenção de passaporte;
• monitoramento eletrônico;
• proibição de manifestações públicas sobre o caso.

O caso agora aguarda manifestação do ministro Alexandre de Moraes.