Os penduricalhos dos ministros do TCU: quem fiscaliza?

A folha de pagamento dos ministros e procuradores do TCU no primeiro semestre chegou a R$ 12 milhões. Os salários custaram R$ 4,7 milhões. Mas há também penduricalhos que somam R$ 5,9 milhões. Metade deles são indecifráveis. As “vantagens indenizatórias” somaram R$ 2,7 milhões. Doze desses pagamentos superaram os R$ 70 mil. Esses benefícios são secretos, não identificados. Tem ainda a “ajuda de custo” e “outros auxílios”. O TCU fiscaliza os gastos públicos. Mas quem fiscaliza o TCU?

Os dois maiores pagamentos das “vantagens indenizatórias”, no valor de R$ 74,8 mil cada um, beneficiaram o presidente do tribunal, Vital do Rêgo. O ministro Antônio Anastasia recebeu duas parcelas de R$ 74,5 mil. Os “outros auxílios” totalizaram R$ 44 mil – pagos a vários ministros. A ajuda de custo, no valor de R$ 260 mil, foi paga em seis parcelas no valor médio de R$ 43 mil – todas destinadas ao ex-presidente do TCU, Bruno Dantas. Ele fez um curso de especialização na Universidade de Nova York e acompanhou sessões plenárias do tribunal por videoconferência.

Entre os benefícios mais comuns e esclarecidos, estão o “ressarcimento de assistência médica”. Em maio, o ministro Benjamin Zymler recebeu ressarcimento de R$ 28 mil. Augusto Sherman recebeu R$ 31 mil. A conta completa chegou a R$ 1 milhão, com média de R$ 10 mil por autoridade. O auxílio alimentação, no valor individual de R$ 1,8 mil, somou R$ 203 mil. O adiantamento do 13º salário começou cedo, com R$ 211 mil em janeiro. A despesa já está em R$ 593 mi.

“Venda de férias”

As indenizações de férias, mais conhecidas como “venda de férias”, somaram mais R$ 1 milhão. Foram concentradas em fevereiro (R$ 564 mil) e em abril (R$ 487 mil). Essa prática é possível porque os ministros e procuradores têm direito a duas férias por ano. Isso por que o TCU tem as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Assim, eles usufruem 30 dias de férias e vendem outros 30 dias. Como são “indenizações”, não há pagamento de Imposto de Renda. Não fica claro no Portal da Transparência do TCU se as autoridades recebem o terço de férias em dinheiro.

As informações sobre abonos também estão confusas. A coluna “abono permanência”, que soma R$ 270 mil, está clara. O abono é pago a servidores que já contam com tempo de serviço para se aposentar, mas continuam trabalhando. Em seguida, há duas rubricas: “abono de férias” e “abono pecuniário”.  Em alguns casos, as duas têm o mesmo valor. Em outros, os valores são diferentes. A coluna abono de férias somou R$ 814 mil. O abono de férias tem o valor médio de R$ 20 mil, com o máximo de R$ 29 mil. Questionado sobre a confusão, o tribunal silenciou.

Com o salário, benefícios e penduricalhos, o ministro Augusto Nardes recebeu R$ 170 mil em fevereiro.

“Direitos garantidos por normas legais”, diz TCU

O blog solicitou ao TCU esclarecimentos sobre alguns benefícios pagos às suas autoridades: O que são “outras vantagens indenizatórias”, “ajuda de custo”, “outros auxílios” e “abono pecuniário”? Qual o tipo de benefício é concedido? E por que é concedido?

O tribunal respondeu: “Todos os pagamentos de benefícios realizados são direitos garantidos por normas legais. Você pode consultar os fundamentos no Decreto-lei 5452/1943; decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”.

O blog também questionou qual norma legal prevê que ministro do TCU acompanhe as sessões plenárias do tribunal por videoconferência , enquanto permanece seis meses no exterior fazendo curso de especialização. O tribunal respondeu que “o ministro Dantas foi autorizado pela presidência do TCU, com base na Resolução TCU 212/2008, a participar de programa de pós-doutorado com duração de 5 meses denominado Hauser Global Fellowship, da Faculdade de Direito da mundialmente reconhecida Universidade de Nova York, com o objetivo de produzir pesquisa acadêmica alinhada com as funções do TCU. Embora o normativo permitisse o afastamento integral durante o período, o ministro optou por participar das sessões virtualmente, com fundamento na Resolução TCU 33/2022”.