No STF, Valdemar alega pressão para questionar urnas

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse nesta terça-feira (15), em depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) que sofreu pressão para divulgar o relatório elaborado pelo Instituto Voto Legal (IVL) sobre as eleições de 2022. O dirigente disse também que a divulgação ocorreu contra sua vontade, mas que o relatório tinha caráter técnico. Engenheiros que participaram dos trabalhos do Instituto afirmaram que não encontraram fraudes nas urnas, mas mencionaram inconformidades e falta de segurança no sistema.

O relatório elaborado pelo Instituto foi levado ao TSE em ação que pediu a invalidação de votos que foram registrados no segundo turno das eleições de 2022. A ação, no entanto, acabou gerando uma multa ao partido comandado por Costa Neto. Durante o depoimento no STF, enfatizou o valor de R$ 22,9 milhões cobrado. “Foi um prejuízo enorme para o partido”, disse Costa Neto.

As afirmações de Valdemar e dos engenheiros foram feitas durante depoimentos ao STF no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. As testemunhas, ouvidas na manhã desta terça-feira (15), foram elencadas pelas defesas de réus do “núcleo 4”.

Os engenheiros e Valdemar Costa Neto são testemunhas de Carlos Cesar Leia maistzsohn Rocha, presidente do IVL, que elaborou os relatórios sobre as urnas eletrônicas para o PL. Segundo a PGR, os integrantes do núcleo 4, atuaram em frentes estratégicas de desinformação, com o intuito de minar a credibilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, além de pressionar as Forças Armadas a se envolverem no plano golpista.

Os engenheiros destacaram ainda que os relatórios do Instituto Voto Legal tiveram escopo estritamente técnico, sem avançar para questões políticas ou mesmo de análise dos resultados.

Presidente do PL diz que foi pressionado para divulgar relatório, mas reforçou que contratação de Instituto foi técnica

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi questionado durante a oitiva no STF sobre a contratação do Instituto Voto Legal para o trabalho relacionado às urnas eletrônicas. Ele afirmou que não havia, na época, outra empresa no mercado especializada nesse tipo de serviço. A indicação do Instituto, comandado pelo engenheiro Carlos Rocha, de acordo com o presidente do PL, foi feita pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) e foi destacada por ser composta por egressos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), o que reforçaria o caráter técnico.

O presidente do PL afirmou ainda que, embora contra sua vontade, foi pressionado pelos parlamentares do partido a tornar públicos os relatórios técnicos produzidos pelo IVL. Segundo ele, porém, os relatórios não tinham viés político.

Engenheiros identificaram inconformidades e falta de segurança nas urnas eletrônicas

O professor da Unicamp e doutor em Computação pela Universidade de Manchester (Inglaterra), Paulo Lício de Geus, foi uma das testemunhas ouvidas. Ele relatou que sua participação se deu por meio da análise de conformidade do sistema eleitoral com base em fontes públicas e abertas. Sua contribuição foi feita por meio de críticas técnicas, sugestões de melhoria e recomendações ligadas à segurança computacional.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de fraudes, o professor afirmou que nunca chegou a esse tipo de conclusão, nem participou de análises com essa finalidade. Seu foco, segundo explicou, era compreender o funcionamento dos sistemas e levantar possíveis vulnerabilidades, sem extrapolar para o campo das investigações sobre o resultado das eleições.

Outra testemunha, o engenheiro Flavio Gottardo de Oliveira, responsável por parte do trabalho prestado ao PL, afirmou ter identificado falhas técnicas nos sistemas das urnas eletrônicas, mas negou qualquer conclusão sobre fraude. “Nosso trabalho se limitou a apontar não conformidades. Nunca mencionamos fraude”, declarou. Entre julho de 2022 e janeiro de 2023, ele integrou o projeto conduzido pelo Instituto Voto Legal (IVL), para examinar aspectos técnicos do processo eleitoral.

Entre os achados mencionados por Gottardo estão registros de “religações frequentes” das urnas e a presença da palavra “ERROR” (erro, em inglês) em “muitas linhas” dos logs de funcionamento. Os logs, por definição, são um registro de eventos ocorridos em um sistema. Ou seja, tudo o que ocorre dentro da urna é registrado por meio de logs.

Ele também falou em exposição de nomes e títulos de eleitores que poderiam comprometer o sigilo do voto, mas não explicou a que se referia nem foi questionado pelos ministros no interrogatório.

O engenheiro disse que o estudo se limitou a identificar as inconformidades, sem apontar as causas dos problemas.

Gottardo citou auditorias anteriores feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, segundo ele, já indicavam fragilidades no sistema de gestão da segurança da informação do processo eleitoral. Segundo ele, os relatórios do Instituto, contratado pelo PL, seguiram as metodologias do TCU e tem embasamento técnico.

“Todo o trabalho do IVL tem uma justificativa, tem embasamento técnico. Não há opinião, há apenas evidências objetivas”, destacou. Ainda, de acordo com o engenheiro, o sistema brasileiro não possui certificação, o que, na sua visão, impossibilita a garantia plena de segurança.