Livro de Moraes sobre regulação das redes é semifinalista do Jabuti Acadêmico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é semifinalista do Prêmio Jabuti Acadêmico com um livro sobre a instrumentalização das redes sociais por “milícias digitais”. A obra foi editada a partir da tese apresentada por Moraes no concurso para professor titular da Universidade de São Paulo (USP), em fevereiro de 2024. A lista foi anunciada nesta segunda-feira (14).

Moraes disputa na categoria Direito com o livro “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”, que discute o avanço da desinformação, principalmente durante o período eleitoral, e a necessidade de regulação das big techs. Professor associado da USP desde 2002, ele foi aprovado como titular em abril do ano passado.

Na ocasião, o ministro ainda comandava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na tese, ele afirma que as “milícias digitais” são um dos “mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da Democracia” e demandam uma nova postura legislativa e da Justiça Eleitoral.

Além disso, ressalta que a “ausência” de uma autorregulação nas redes sociais “refletem diretamente na liberdade de escolha dos eleitores e das eleitoras, dificultando o acesso a informações sérias e verdadeiras, colocando em risco a higidez da Democracia”.

No mês passado, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet e ampliou a responsabilização das redes sociais por publicações de usuários. A Corte autorizou, por 8 votos a 3, a remoção de conteúdos pelas plataformas sem a exigência de ordem judicial — entendimento que pode agravar a censura nas redes sociais no Brasil.

“No ‘mundo virtual’, é inaceitável que as big techs não sejam responsabilizadas quando – não só cientes do conteúdo ilícito da desinformação, discurso de ódio, atos antidemocráticos – direcionem o usuário, preferencialmente, àquele conteúdo por meio de algoritmos ou ainda monetizem cada acesso realizado, tendo proveito econômico, principalmente por meio de publicidade realizada nas redes”, escreveu.

Segundo o ministro, “não é crível”, especialmente depois das eleições de 2022 e dos atos de 8 de janeiro de 2023, que os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada “não tenham total consciência de sua instrumentalização” por “milícias digitais”.

Moraes acusou big techs de “manipulação” em julgamento no STF

Durante o julgamento no STF, Moraes acusou as big techs de “manipulação” e defendeu a mudança no entendimento vigente. Para o ministro, a autorregulação das plataformas faliu, e a falta de regras pode causar “dano em massa”.

Ele enfatizou que não é possível admitir a “prática reiterada de crimes pelas redes sociais sob a falsa alegação de liberdade de expressão”, destacando que as big techs podem “corroer os pilares da democracia e do Estado de Direito”.

“Ninguém jamais defendeu a liberdade de expressão absoluta que se idealizou nos novos regimes populistas no mundo todo, regimes populistas digitais. Os extremistas digitais querem dizer que tudo pode, tudo vale, e que não precisam ser responsabilizados”, disse na ocasião.

Finalistas serão anunciados na próxima semana

O Jabuti Acadêmico é uma “distinção anual que incentiva e valoriza a excelência na produção acadêmica, técnica e profissional nacional, destacando contribuições relevantes para o desenvolvimento científico, social, político e cultural do país”.

O prêmio recebeu 2.004 inscrições em 30 categorias. No próximodia 22, será divulgada a lista com os cinco finalistas de cada categoria. Os vencedores serão revelados na cerimônia de premiação marcada para o dia 5 de agosto, no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo.