Moraes deve decidir impasse entre Governo e Congresso

Não houve acordo na audiência de conciliação entre governo e Congresso, realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impasse do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os representantes das partes optaram por esperar o julgamento do mérito da ação pelo ministro Alexandre de Moraes. Executivo e Legislativo foram representados apenas por seus advogados.

A audiência, marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, visava resolver o embate em torno do tema, após Câmara e Senado derrubarem o decreto do presidente Lula sobre o aumento do IOF. O Palácio do Planalto recorreu ao Judiciário para tentar reverter a derrota e manter a arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões para este ano.

Rodadas de acordo foram realizadas entre integrantes do Executivo, sem avanço. Nesta terça-feira, pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que as expectativas para a audiência de conciliação eram boas. Após a decisão, a assessoria do ministro informou que ele não vai se pronunciar.

Também compareceram à audiência os representantes jurídicos do PL e da Câmara, assim como membros da Procuradoria-Geral da República. O PL e o PSOL têm ações sobre o tema na Corte questionando a constitucionalidade do decreto do Executivo e o decreto do Legislativo que derrubou a medida do governo.

Os representantes das partes apenas se manifestaram e defenderam seus argumentos. Segundo a ata da reunião, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, solicitou um maior prazo para continuidade das negociações, mantida a decisão liminar de Moraes. Alexandre de Moraes indagou se seriam possíveis “concessões recíprocas” para uma negociação, mas o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o representante do PSOL, o advogado Raphael Sodré Cittadino, optaram por aguardar a decisão judicial.

Impasse era esperado

Já havia expectativa de manutenção do impasse. A ausência das figuras centrais – os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) – já apontava o desfecho. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia reafirmado nesta segunda-feira (14) que não havia plano B.

Na sexta-feira (11), o Legislativo encaminhou pedido ao STF solicitando que seja mantida a derrubada do decreto do Executivo que aumentou o imposto. O documento pede a declaração de constitucionalidade da medida tomada pelo Congresso que invalidou os decretos do governo em 25 de junho, sob o argumento de que sua prerrogativa é legislar e fiscalizar o Poder Executivo.

Por outro lado, líderes partidários aventaram a possibilidade de um acordo envolvendo uma redução do montante que o governo pretendia arrecadar com o aumento do IOF. A ideia era a manutenção do aumento do imposto sobre operações em que o IOF já incide, como sobre câmbio e compra de moeda internacional, mas retirando a cobrança de novas operações, como é o caso do “risco sacado”.

Nesta terça-feira (15), o Congresso instalou a comissão mista da medida provisória (MP) com alternativas ao aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Haddad precisa de compensação para IOF

Não há data para o julgamento do mérito da ação pelo plenário do STF. Com a manutenção do imbróglio, o sinal vermelho se volta ao Ministério da Fazenda.

Haddad tem menos de duas semanas para encontrar uma compensação antes da divulgação do próximo relatório bimestral de receitas e despesas, documento que avalia a situação das contas públicas. Sem acordo com o Congresso, serão necessários novos bloqueios ou contingenciamentos no Orçamento.

“Esticar demais essa corda pode sair caro: o risco de contaminação das demais pautas econômicas é real e crescente. A paralisia da agenda fiscal do governo está no horizonte”, destacou em nota Felipe Salto, da consultoria Warren Rena.