Lula e Congresso tentam acordo do IOF por liberação de emendas

Líderes do Congresso e integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) com um rascunho da proposta de acordo para a crise do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A expectativa é de que haja um meio-termo sobre a alíquota do tributo ao mesmo tempo que o Executivo vai se comprometer em liberar emendas para deputados e senadores.

A audiência de conciliação, que acontece às 15h, foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, depois que Congresso e governo travaram um embate em torno do tema. O Palácio do Planalto recorreu ao Judiciário para tentar reverter a derrota, depois que a Câmara e o Senado derrubaram o decreto do presidente Lula sobre o aumento do IOF. 

Apesar disso, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já haviam se reunido na semana passada com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para a costura de um acordo. Líderes governistas e integrantes do Centrão também estiveram no encontro. 

Conforme apurou a reportagem, o acordo vai envolver uma redução do montante que o governo pretendia arrecadar com o aumento do IOF. O decreto publicado pelo petista mudava as alíquotas que iam de 0,38% até 3,33% para uma taxa única de 3,5% sobre todas as operações que incidiam o imposto. Com isso, o Executivo pretendia arrecadar R$ 20 bilhões. 

Sem abrir mão do aumento do IOF, o acordo desenhado pelo Congresso e o Executivo deve reduzir essa arrecadação para R$ 5 bilhões. Segundo líderes da Câmara, o montante seria suficiente para que a Fazenda cumpra a meta do déficit fiscal.  

Em outra frente, o Congresso vai se comprometer a aprovar um projeto que propõe um corte linear de, no mínimo, 10% em benefícios fiscais federais de natureza tributária, financeira e creditícia no período de 2025 e 2026. A urgência desse texto foi aprovada na semana passada pela Câmara e a expectativa é de que o texto vá ao plenário dos deputados até quarta-feira (16). 

Atualmente, os incentivos tributários representam uma perda da arrecadação da ordem de R$ 580 bilhões. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a revisão de programas que não atendem o interesse público podem representar uma injeção de R$ 20 bilhões aos cofres do governo. 

“Eu sou a favor de incentivos fiscais quando eles atendem ao interesse coletivo, como é o caso do Super Simples —, mas às vezes se tem um incentivo fiscal que foi dado há 40 anos atrás, que atendia, gerava emprego, renda, dinamizava a economia e que hoje atende apenas a pequenos grupos de interesse”, disse Tebet durante audiência na Câmara. 

Acordo do Congresso com o governo passa pela liberação de emendas

Em contrapartida, o acordo entre o governo Lula e os líderes do Congresso sobre o IOF vai envolver ainda liberação de emendas parlamentares. A expectativa é de que o Executivo se comprometa com a liberação das chamadas emendas de comissão, que não são de pagamento obrigatório e vinham sendo seguradas até o momento. 

Essa rubrica representa pouco mais de R$ 11 bilhões dos quase R$ 50 bilhões reservados pelo Congresso para o Orçamento deste ano. As emendas orçamentárias são um dos principais instrumentos de poder no cenário político atual. 

Por meio delas, parlamentares disputam com o Executivo a capacidade de determinar a destinação do Orçamento da União. Elas são usadas por deputados e senadores para mandar recursos para suas bases eleitorais. Na crise sobre o IOF, por exemplo, o Palácio do Planalto chegou a sinalizar que poderia bloquear esses recursos como forma de pressionar os parlamentares por um acordo. 

As emendas de comissão são hoje um dos principais mecanismos de força dos presidentes da Câmara e do Senado. Na gestão de Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, o deputado se fortaleceu justamente com a liberação desses recursos para que os parlamentares votassem pautas de seu interesse no plenário.  

Na última semana e em meio ao impasse com o governo, Hugo Motta contemplou cada deputado com a indicação de R$ 11 milhões das emendas de comissão. O pagamento, no entanto, depende do acordo com o Executivo sobre o IOF. 

Com isso, os deputados irão enviar às comissões uma indicação sobre qual será a destinação do seu montante. Além dessa fatia, os parlamentares contam ainda com outros R$ 37 milhões em emendas que são impositivas. Ou seja, de pagamento obrigatório pelo governo. 

A expectativa, segundo assessores do Palácio do Planalto, é de que o acordo costurado desde a semana passada seja suficiente para pôr fim à crise entre o Executivo e o Congresso. Para os líderes governistas, a retomada do diálogo entre os dois Poderes será suficiente para evitar novas derrotas para Lula na Câmara e no Senado. 

“A reunião foi muito produtiva, o diálogo foi restabelecido entre os poderes da República e as coisas vão serenar”, afirmou José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. 

Oposição reage contra “acordão” entre o Congresso e Lula sobre o aumento do IOF 

Apesar da sinalização de um acordo entre a cúpula do Congresso e o Executivo, parlamentares da oposição criticam a possibilidade de se manter o aumento do IOF. Além disso, os deputados criticam a atuação do STF para rever uma decisão que o Legislativo já tinha tomado ao derrubar o decreto de Lula. 

“É lamentável que a política nacional, tanto do Executivo quanto do Legislativo, fique nas mãos do STF, que não tem essas prerrogativas”, disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara. 

Já o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), afirma que a decisão “também abre um precedente perigoso e indesejável”. “Transforma o Judiciário em um poder moderador de disputas políticas, interferindo num campo que é, por definição, prerrogativa do Congresso Nacional”, disse Zucco. 

“A discussão sobre aumento de impostos, política fiscal e equilíbrio das contas públicas é um debate eminentemente político, que deve ser feito no voto, no Parlamento, com transparência e respeito à soberania popular”, acrescentou. 

Por outro lado, os governistas avaliam que o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil na semana passada, ajudou na reaproximação de Motta e Alcolumbre do Planalto. “Sem dúvida essa crise causada por Trump aproxima centro e governo, arrefecendo a crise anterior do IOF”, disse o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG).