Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, regra que autoriza o governo a retaliar países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais unilaterais ao Brasil. A medida foi finalizada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros.

O texto será publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). Em abril, o Congresso aprovou o projeto de lei 2.088/2023 em resposta à nova política comercial do governo americano. No mesmo mês, a proposta foi sancionada por Lula, mas ainda era necessário determinar as regras de implementação da norma.

A expectativa é que a Lei da Reciprocidade só seja adotada em última instância. Ou seja, caso Trump se recuse a dialogar. A regra deverá ser aplicada em duas situações distintas: rito ordinário, quando for uma urgência, e rito expresso para casos excepcionais, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo.

Para manter a possibilidade de negociação aberta, o país alvo será comunicado pelos canais diplomáticos em cada fase do processo.

“A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral. Por isso, a denominação ‘reciprocidade’ permite responder de forma rápida se outro país tomar medidas semelhantes”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta tarde.

Mais cedo, Lula anunciou a criação de um comitê interministerial que determinará “medidas de proteção da economia brasileira”. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Geraldo Alckmin (PSB), receberá nesta terça-feira (15) representantes da indústria e do agronegócio para discutir o tema.

O comitê é presidido por Alckmin e conta com a participação dos pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Ministério das Relações Exteriores), e Fernando Haddad (Ministério da Fazenda). Outros ministros poderão ser chamados para reuniões temáticas do comitê.