Rumble Recorre aos EUA Contra Moraes
Últimas atualizações em 14/07/2025 – 11:51 Por Redação GNI
Com uma nova determinação judicial, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou o embate com a plataforma de vídeos Rumble. A decisão mais recente exige o bloqueio imediato, em todo o território nacional, da conta do colunista Rodrigo Constantino, além da entrega de seus dados cadastrais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Em resposta a essa medida, o Rumble, em conjunto com a rede social Truth Social, ligada ao ex-presidente dos EUA Donald Trump, acionou a Justiça da Flórida neste domingo, 13 de julho. As plataformas contestam a legalidade da notificação de Moraes, enviada por e-mail na sexta-feira, 11, argumentando que a solicitação de bloqueio é “funcionalmente inútil” e “meramente pretextual”. Elas ressaltam que o perfil de Constantino já se encontra inativo desde dezembro de 2023, e seus conteúdos já estão inacessíveis no Brasil desde fevereiro.
A defesa das empresas americanas sustenta que Constantino, por ser cidadão norte-americano, tem seus dados protegidos pelas leis dos EUA, e a divulgação de tais informações representaria uma violação. Adicionalmente, argumentam que o conteúdo da conta de Constantino se enquadra como “discurso ideológico, não violento, produzido nos Estados Unidos por um cidadão norte-americano”, estando, portanto, sob a salvaguarda da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. As plataformas afirmam a ausência de base legal para que uma empresa sediada em solo americano seja compelida a fornecer informações a um governo estrangeiro sem a devida notificação, jurisdição ou processo legal.
Este cenário não é inédito nos embates entre Moraes e as referidas plataformas. Anteriormente, em fevereiro, Rumble e Truth Social já haviam recorrido à Justiça norte-americana para questionar decisões do ministro. Em maio, as empresas chegaram a solicitar indenizações e a responsabilização civil de Moraes, caracterizando suas decisões como “ordens da mordaça” e levantando acusações de censura. O descumprimento de ordens prévias resultou na suspensão do Rumble no Brasil em fevereiro, acompanhada de uma multa diária de R$ 50 mil.
A tensão se eleva em um contexto internacional delicado. A recente ordem de Moraes foi emitida logo após Donald Trump expressar, em carta formal ao presidente Lula da Silva, preocupação com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia americanas. As ações do ministro são citadas por Trump como justificativa para a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, mencionando “centenas de ordens” que, segundo ele, configurariam censura à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos. Martin de Luca, advogado do Rumble, classificou a determinação mais recente como uma “escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.
Mica Noronha
