Justiça Militar apoia Barroso e reage aos argumentos de Trump para tarifaço

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, apoiou nesta segunda (14) os termos da carta publicada no final de semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, com uma dura reação à taxação de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos importados do Brasil.

Na semana passada, Trump determinou o tarifaço por, entre outros motivos, uma alegada “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Assim como Barroso, Maria Elizabeth Rocha justificou a reação às “circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional” do país.

“A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo”, disse (veja na íntegra mais abaixo).

Na carta publicada neste final de semana, Barroso criticou o uso político do que chamou de acusações infundadas, reforçando o papel do STF na proteção das liberdades fundamentais. Também falou em “soberania, democracia, liberdade e Justiça” e que os réus na ação do suposto golpe serão julgados seguindo o devido processo legal.

Ele ainda afirmou que Trump baseou sua decisão em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”.

“Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada”, pontuou a presidente do STM.

Maria Elizabeth Rocha frisou o apoio pela independência do Poder Judiciário e a busca do país pela “paz” para “promover o seu desenvolvimento social”.

Veja abaixo a mensagem da presidente do STM em apoio à carta de Barroso contra o tarifaço imposto por Trump na semana passada:

O Superior Tribunal Militar vem, por sua Ministra-Presidente [Maria Elizabeth Rocha], formalizar manifestação de irrestrita solidariedade e de pleno apoio aos termos da Carta trazida a público pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional.

A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo.

Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada.

Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade.

O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade.

Para isso, a contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade.