STF pode endurecer contra Eduardo e Jair Bolsonaro

A situação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode se complicar ainda mais no Supremo Tribunal Federal (STF) após as manifestações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quarta-feira (9), contra a Corte. A avaliação de juristas e advogados dos réus ouvidos pela Gazeta do Povo diz respeito à ação penal sobre o suposto golpe de Estado que tramita no STF.

Parte dos analistas acredita, inclusive, que a decisão do governo de Donald Trump de impor uma tarifa adicional de 50% sobre produtos importados brasileiros e mencionar explicitamente Bolsonaro pode ter consequências severas, como a decretação de prisão preventiva tanto de Jair Bolsonaro quanto de Eduardo.

Para eles, os impactos diretos e mais imediatos devem cair sobre o ex-presidente, que está no Brasil. O deputado licenciado foi para os Estados Unidos para articular a reação diante do que considera ser perseguição política à direita brasileira.

No documento publicado nas redes sociais, Trump afirmou que a forma como o Brasil tratou o ex-presidente brasileiro é uma “vergonha internacional” promovida pelo STF e que o julgamento não deveria ocorrer. “Eu conheci e lidei com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o respeitava profundamente. A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, disse Trump.

Mas a movimentação de Trump ocorre às vésperas do julgamento pelo STF sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, no qual o ex-mandatário pode ser condenado a uma pena que pode chegar a 30 anos de prisão. Especialistas também acreditam em uma ofensiva que pode resultar em buscas e apreensões contra membros da família Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já estaria analisando possíveis medidas contra Eduardo Bolsonaro, sob a suspeita de que ele tenha influenciado a decisão do presidente Donald Trump de impor um tarifaço a produtos brasileiros. Para interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do STF, Eduardo, que está autoexilado nos EUA desde março, estaria atuando para deslegitimar instituições brasileiras e pressionar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado licenciado é investigado por coação, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR avalia que as ações dele no exterior configuram tentativa de interferência indevida no Judiciário brasileiro, especialmente ao supostamente incitar autoridades estrangeiras contra o Supremo.

Congresso seria fator decisivo e improvável em caso de reação do STF conta Bolsonaro

Embora a carta de Trump possa ter efeitos sobre o processo enfrentado por Bolsonaro, advogados e analistas políticos avaliam que seus efeitos práticos dependerão, sobretudo, da reação do Congresso Nacional. Isso porque, no atual cenário de tensionamento, a única instância com poder efetivo para impor limites à atuação do ministro Alexandre de Moraes seria o Legislativo, mais precisamente o Senado – órgão que pode aprovar, por exemplo, impeachment de ministros do STF.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no entanto, se posicionaram sobre a taxação em nota conjunta, na tarde desta quinta-feira (10). O posicionamento foi alinhado à manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que devolveu simbolicamente a carta de Trump e afirmou que a medida será enfrentada com base no princípio da reciprocidade.

“O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos. Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei de Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger nossa soberania”, diz a nota assinada por Motta e Alcolumbre. O texto defende ainda que a taxação deve ser “respondida com diálogo nos campos diplomático e comercial”. O PL, partido de Bolsonaro, no entanto, não deve corroborar o posicionamento adotado pelas presidências das duas Casas.

À reportagem, um advogado de defesa que atua no caso do suposto golpe afirmou que a reação de Trump às ações do STF deve ter pouco efeito se o Congresso não tomar providências em conjunto para se contrapor à Corte.

“O único freio do Alexandre [de Moraes] é o impeachment”, ressaltou. A reação esperada pelo advogado, no entanto, tem pouca viabilidade prática no curto prazo.

A avaliação é do analista político Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos. “Esse tipo de movimento [discussões sobre o pedido de impeachment de ministros do STF] tem mais valor simbólico, serve como sinalização à base e como instrumento de pressão institucional”, disse Sperandio.

Para ele, a movimentação reforçaria ainda a narrativa de que as eleições para o Senado em 2026 serão um “plebiscito” sobre a atuação do STF.

O cientista político Fábio Maia Ostermann ponderou, no entanto, que o Congresso deveria canalizar esforços para que a “diplomacia prevaleça”. Na opinião do analista, o foco deve ser garantir que “Lula não piore a situação por meio de mais manifestações públicas desastradas” contra os EUA.

“Pode vir chumbo grosso por aí”, avalia advogado

Um dos advogados que representa um réu no processo do suposto golpe avalia que “pode vir chumbo grosso por aí” em uma eventual “resposta” da Corte às manifestações de Trump. O especialista em Direito Penal, que está na defesa de um dos réus do Núcleo 1 do golpe, disse sob reserva à reportagem que algumas defesas já estariam se preparando para “o que está por vir na Corte”. Para ele, essa situação pode até respingar em mais réus, além dos possíveis efeitos sobre a própria família Bolsonaro.

Outros especialistas que não atuam nesses processos avaliam de forma similar o caso e fazem outros alertas. “É possível sim [a decretação de prisão de Eduardo e Jair Bolsonaro]. Infelizmente, quase tudo é possível com o STF que temos”, critica o professor universitário e doutor em Direito Constitucional Alessandro Chioratino.

Na carta ao Brasil, Trump comparou o processo enfrentado por Bolsonaro com sua própria situação jurídica nos Estados Unidos, classificando ambas como “caças às bruxas”. O presidente americano também criticou duramente decisões do STF.

A defesa pública de Bolsonaro fortaleceu a retórica da oposição brasileira, que denuncia perseguição política por parte do Judiciário, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, à direita.

Além do julgamento de Bolsonaro, Trump também afirmou que a Corte brasileira impôs censura ilegal a plataformas de mídia social americanas.

“O STF certamente não vai encarar isso com tranquilidade e a situação [da família Bolsonaro] pode sim piorar”, alerta o procurador-jurídico da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), Marcio Berti.

Mas, diferente de outras fontes consultadas pela Gazeta do Povo, Berti acredita que não deve haver nenhuma decretação de prisão, ao menos por ora.

Para Chioratino, o STF pode, inclusive, entender que a tarifa de 50% imposta ao Brasil por Donald Trump tem a contribuição da atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, o que seria meramente especulação.

“O liame [a ligação] com Bolsonaro é mais distante ainda. O problema é que, como é fartamente sabido, o STF tem agido como um poder republicano acima dos demais, criando regras, deixando de aplicar normas constitucionais e legais. Então, tudo é possível, inclusive a prisão preventiva dos Bolsonaros “justificada” pela atuação de Trump”, opina.

Sperandio é mais um a avaliar que Moraes pode endurecer sua postura contra os Bolsonaro, caso avalie que há risco concreto à estabilidade institucional e à soberania nacional. “Isso já aconteceu antes. Ele tem costume de dobrar apostas, e seria uma forma de reforçar a autoridade do Supremo frente a discursos que, eventualmente, podem ser interpretados como um “flerte” para ruptura institucional ou ataque à soberania”, afirmou.

“O STF deve endurecer contra Jair e Eduardo a partir da manifestação de Trump. O correto seria, enfim, rever tudo o que foi feito. Valeu a pena todo esse caos causado no país?”, questiona o doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) Luís Augusto Módolo.

Especialistas divergem sobre risco de prisão

Fontes ligadas às investigações no inquérito que apura a conduta de Eduardo Bolsonaro e sua alegada atuação contra os Poderes brasileiros a partir dos Estados Unidos alertam que a potencialização dos “desgastes” entre Trump e o STF pode levar à decretação da prisão do deputado licenciado.

Jair Bolsonaro é réu na ação penal no STF do suposto golpe de Estado e Eduardo Bolsonaro está sendo investigado pela Polícia Federal, a pedido da PGR, no inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, por supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. Moraes quer saber se ele está agindo para pressionar o governo dos EUA e autoridades americanas a aplicar sanções contra integrantes do STF, da PGR e da PF.

Na decisão em que prorrogou o inquérito que investiga o parlamentar, o próprio ministro Alexandre de Moraes disse que Eduardo estaria atrapalhando as investigações e apurações relacionadas ao suposto golpe de Estado.

Moraes afirmou que  o deputado licenciado continua tentando influenciar indevidamente o andamento da ação penal, que investiga uma suposta tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.

O ministro anexou ao processo uma nova publicação feita pelo político do PL nas redes sociais e determinou a prorrogação, por mais 60 dias, do inquérito que apura possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito.

Para o constitucionalista André Marsiglia, a situação de Jair e Eduardo Bolsonaro pode ser tensionada no STF com a manifestação do governo americano. “A tendência será [os ministros da Corte] mostrarem que estão intactos em sua força e dobrar a aposta, endurecendo ainda mais”, alertou.

Marsiglia acredita que outras medidas também podem ser determinadas pelo ministro do STF, como restrições a Bolsonaro para o acesso às redes sociais, e limitação de locomoção. Para ele, as prisões seriam a última opção. “As prisões trariam uma comoção em torno de Bolsonaro”, destacou.

Ele também acredita que o maior e mais rapidamente impactado será Jair Bolsonaro. Além de estar no Brasil, o “inquérito contra Eduardo Bolsonaro permite que Jair seja atingido”.

Outros advogados que atuam na defesa dos réus disseram à Gazeta do Povo “ter certeza” de que haverá consequências no processo. “No afã de medir forças, pode ser decretada uma prisão preventiva dele [Bolsonaro], alegando coação no curso do processo, que é a mais nova estratégia no caso”, pontuou outro advogado que pediu para não ter seu nome revelado.

Deputado do PT pede prisão preventiva de Bolsonaro

Um dia após às declarações de Trump a favor de Jair Bolsonaro e em tom crítico ao STF, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que decrete a prisão preventiva do ex-presidente.

Correia apontou um suposto “risco de fuga” em razão do apoio do presidente dos EUA. Para o parlamentar, as recentes declarações de Trump “criam uma narrativa internacional para justificar um eventual pedido de asilo político” de Bolsonaro.

O pedido de providências havia sido protocolado em março. Mas, nesta quinta-feira (10), Correia pediu que o ministro reavalie a imposição de medidas cautelares ou decrete a prisão do ex-presidente.

O parlamentar do PT pediu ainda que Moraes determine o uso de tornozeleira eletrônica, proíba o ex-mandatário de se ausentar de Brasília sem autorização judicial e de se aproximar de embaixadas estrangeiras. O documento foi protocolado no inquérito das milícias digitais.

Trump enxerga Brasil como “país hostil” e sem respeito à liberdade  de expressão

Para Módolo, pode até ser que Trump já pensasse em impor novas tarifas por razões comerciais, mas escalou o tom por enxergar no Brasil um “país hostil” alinhado com Rússia e China contra o dólar, e governado por um presidente que tem feito críticas contundentes a Israel.

Ele salientou que as ações contra empresas americanas, especialmente as de tecnologia, são entendidas como ataque à liberdade de expressão, valor caro para os EUA.

Em resposta às críticas de Donald Trump ao Supremo Tribunal Federal e à ação penal contra Jair Bolsonaro, o ministro Flávio Dino, único da Corte a se pronunciar até esta quinta-feira, afirmou, por meio de uma rede social, que o STF cumpre sua função constitucional de proteger a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades no Brasil.

Ele disse ter orgulho de integrar uma instituição que atua com seriedade e dentro dos limites da Constituição, enfatizando o compromisso do Judiciário brasileiro com os princípios democráticos, mesmo diante de pressões ou declarações externas.

Em contrapartida, o cientista político Fábio Maia Ostermann, professor e mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School, avalia que não haverá impacto direto no julgamento de Bolsonaro ou de seus aliados.

“Parece-me que Trump usou Bolsonaro mais como uma desculpa para uma medida que é fundamentalmente uma resposta às pretensões de Lula em ser uma liderança internacional de oposição aos interesses americanos”, disse.

Para ele, o caso Bolsonaro é a “cereja do bolo” de um processo de desentendimento entre os dois governos. “Na prática, Lula acaba sendo mais uma vez um peão dos interesses da China, sócia majoritária do Brics e maior interessada em diminuir o poderio americano”, completou.

Eduardo Bolsonaro responsabiliza Moraes e governo Lula por tarifa imposta por Trump

Eduardo Bolsonaro divulgou uma nota pública, na quarta-feira (9), em que responsabilizou o ministro Alexandre de Moraes e o governo Lula pela decisão do presidente Donald Trump de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos importados brasileiros a partir de 1º de agosto.

Segundo ele, a medida anunciada seria uma resposta ao que classifica como um afastamento do Brasil dos princípios do “mundo livre”, como liberdade de expressão, democracia e respeito ao devido processo legal.

“A conta chegou”, afirmou Eduardo no início da nota. Ele afirmou que a carta de Trump ao presidente brasileiro demonstrava que o país estava se distanciando de compromissos democráticos internacionais.

O deputado licenciado disse que tem mantido conversas com representantes ligados a Trump para denunciar o que chamou de “autoritarismo crescente no Brasil”. Segundo ele, alertas foram feitos anteriormente por vias diplomáticas, declarações públicas e reuniões reservadas.

Eduardo Bolsonaro também acusou o STF de violar direitos fundamentais, especialmente contra jornalistas de direita e contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda criticou a decisão da Corte que alterou trechos do Marco Civil da Internet, alegando que isso dificulta o funcionamento normal das redes sociais no país e afeta diretamente a liberdade de expressão.

De acordo com Eduardo, Trump reconheceu que Alexandre de Moraes não age sozinho, contando com o apoio de setores políticos, empresariais e institucionais. Ele se referiu à nova tarifa como “Tarifa-Moraes”. Seria uma forma de responsabilizar todo um sistema que, segundo ele, compactua com abusos de poder.

“As empresas brasileiras que quiserem vender para os EUA terão que lidar com essa tarifa, resultado direto das ações autoritárias dentro do Brasil”, afirmou.

Eduardo também defendeu que o Congresso assuma a liderança para buscar uma solução institucional. Ele propôs uma anistia ampla aos réus do 8 de janeiro, aprovação de leis que protejam a liberdade de expressão e punições para autoridades que, segundo ele, cometeram excessos. Ao final, o deputado fez um apelo: “É hora de encerrar essa escalada autoritária. Que Deus abençoe o Brasil e os Estados Unidos”.

Efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes são imprevisíveis 

Advogados e analistas também avaliam que as sanções, como aplicação da Lei Magnitsky, podem gerar efeitos imprevisíveis, mas sinalizam uma tendência de “dobrar a aposta” já vista em decisões de Moraes. O ministro tem buscado reforçar a autoridade do Supremo frente ao que entende como ações de ruptura institucional ou ataques à soberania do Brasil. O contexto, no entanto, reforça a narrativa de que o STF atua sem freios institucionais.

A Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA aplicar sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em violações a direitos humanos ou casos graves de corrupção.

A partir da movimentação de Trump, a possibilidade de aplicar a chamada “pena de morte financeira” – a Lei Magnitsky Global dos EUA – ao ministro Alexandre de Moraes deixou de ser mera especulação e passou a ser considerada por autoridades americanas.

Segundo reportagem da Gazeta do Povo, membros do Congresso dos EUA, como o secretário de Estado Marco Rubio, os parlamentares republicanos Cory Mills, Rich McCormick e Maria Elvira Salazar, pediram oficialmente sanções contra Moraes, citando casos de censura e violação de direitos fundamentais.

Entre possíveis medidas estão o congelamento de bens sob jurisdição americana, suspensão de vistos e bloqueio de acesso ao sistema financeiro internacional, o que envolveria até mesmo bancos brasileiros que tenham operações nos EUA. Essa seria a primeira vez que uma autoridade da mais alta corte de um país democrático poderia ser sancionada sob esse mecanismo global. 

Para o advogado criminalista Matheus Herren Falivene, os efeitos dessa medida são totalmente imprevisíveis no cenário nacional. Ele observa que, embora exista a chance de as sanções levarem Moraes a adotar postura mais moderada, é mais provável que a resposta institucional, especialmente em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro e envolvendo o ex-presidente Bolsonaro, seja ainda mais rigorosa. 

Falivene destacou que a reação do Judiciário pode seguir o caminho do chamado “efeito primazia”. “Esse efeito ocorre quando um magistrado utiliza decisões posteriores para justificar os fundamentos de uma decisão anterior. Por exemplo, se o juiz determina uma prisão preventiva, ele muito provavelmente vai condenar a pessoa para justificar essa decisão inicial”, explica o advogado.