Câmara aprova 160 cargos no STF com apoio da esquerda

A Câmara dos Deputados aprovou, por volta da meia-noite desta terça-feira (8), a criação de 160 cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto-base teve 209 votos a favor e 165 contra. A proposta aprovada também cria 40 cargos para a Polícia Judicial do STF, mas alguns trechos do texto ainda estão pendentes de votação na Câmara.

Esses cargos comissionados, conhecidos como funções gratificadas, permitem que o tribunal nomeie assessores sem realizar concurso público. Já os novos postos da Polícia Judicial reforçam a segurança interna da Corte e ampliam sua atuação no dia a dia do tribunal.

O PL, com a maior bancada da Câmara, rejeitou quase integralmente a proposta, de autoria do STF. Em contrapartida, PP e União Brasil registraram votos divididos. Já o Republicanos apoiou majoritariamente a criação dos cargos.

Com essa postura, o Republicanos se alinhou à esquerda radical. PT, PCdoB e PSOL apoiaram amplamente o projeto, com raras exceções contrárias. Como o Republicanos possui bancada expressiva, o partido poderia ter barrado o texto caso seguisse a posição do PL.

Reações na Câmara

A proposta gerou críticas de parlamentares da oposição. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que haverá um aumento de gastos no valor de R$ 20 milhões nos próximos anos e lamentou terem faltado apenas 22 votos para derrubar a proposta.

Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que, por meio dessa aprovação, “estamos criando mais despesas para os nossos algozes, que estão violando nossas prerrogativas, perseguindo parlamentares, cometendo abusos, rasgando a Constituição”.

Em defesa da proposta, o deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), relator do projeto, afirmou que “um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”.

Próximos passos

O projeto determina que o STF utilizará recursos já previstos no orçamento da União para custear os novos cargos. O tribunal iniciará a criação das funções comissionadas em 2025.

A implementação poderá continuar nos anos seguintes, conforme o anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para isso, o STF ainda precisa obter autorização expressa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anualmente pelo Congresso.