Últimas atualizações em 05/07/2025 – 10:03 Por Redação GNI

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um crescente tensionamento entre os Três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. Embora o princípio da separação dos Poderes seja um dos pilares fundamentais da Constituição Federal de 1988, o que se tem observado é um desequilíbrio preocupante, onde o Judiciário – em especial o Supremo Tribunal Federal – ultrapassa os limites de suas atribuições e interfere de maneira sistemática nas competências dos demais Poderes, gerando instabilidade institucional e insegurança jurídica.

A atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu terceiro mandato, mostra-se excessivamente alinhada ao Judiciário, principalmente a membros do STF, como o ministro Alexandre de Moraes. Tal aliança, que deveria prezar pela harmonia e independência entre os Poderes, vem sendo interpretada por uma parcela significativa da população como uma afronta ao equilíbrio republicano. Ao invés de promover o diálogo com o Legislativo e buscar o fortalecimento das instituições democráticas, o governo parece favorecer uma governabilidade baseada em decisões judiciais, muitas vezes monocráticas, que suprimem o debate parlamentar e o contraditório.

O Congresso Nacional, por sua vez, ainda que majoritariamente composto por parlamentares de centro-direita, tem tido dificuldade em exercer plenamente sua autonomia diante de decisões judiciais que interferem diretamente em sua agenda legislativa. O resultado disso é uma sensação de impotência do Poder que deveria representar a vontade popular. Projetos de lei são engavetados, decisões são anuladas e comissões parlamentares são constrangidas por intervenções que ferem a liberdade do Parlamento.

No epicentro dessa crise institucional está a atuação do ministro Alexandre de Moraes, cuja postura tem despertado preocupação entre juristas, parlamentares e cidadãos que defendem o Estado de Direito. Decisões que envolvem censura prévia, prisões preventivas sem o devido processo legal e investigações sigilosas têm sido vistas como instrumentos políticos, e não jurídicos.

A liberdade de expressão, direito constitucionalmente garantido, vem sendo relativizada e cerceada sob o pretexto de combate à desinformação, o que abre margem para interpretações perigosas e subjetivas.

Importante e imperioso frisar que crítica ao Judiciário não é sinônimo de ataque à democracia – ao contrário, é justamente a vigilância constante sobre os Poderes que assegura sua legitimidade e sua fidelidade à Constituição.

Não se trata de defender figuras políticas específicas ou fazer apologia a governos passados, mas de exigir o respeito às normas democráticas, à legalidade e aos limites institucionais de cada Poder.

O Brasil precisa urgentemente reencontrar o caminho da normalidade institucional.

1 – O Executivo deve governar com responsabilidade, respeitando o papel do Congresso e evitando a judicialização da política.

2 – O Legislativo deve assumir sua função de legislar e fiscalizar com independência.

3 – E o Judiciário precisa voltar a ser o guardião da Constituição, e não seu intérprete exclusivo e absoluto.

Sem esse reencontro com os fundamentos republicanos, a democracia brasileira continuará sendo corroída não por rupturas abruptas, mas por intervenções silenciosas que fragilizam a confiança da população nas instituições.

O momento exige responsabilidade, serenidade e, sobretudo, compromisso com o Brasil.

Léo Vilhena
Jornalista e analista político
Rede GNI de Notícias