Barroso defende consenso sobre IOF antes de levar para julgamento

O ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que prefere tentar uma solução consensual sobre a crise do IOF após o governo judicializar a derrubada do decreto pelo Congresso com a alegação de descumprimento de uma prerrogativa constitucional do presidente da República.

Para o ministro, se não houver um consenso entre o Executivo e o Legislativo, a Corte julgará o recurso do governo interpretando o que diz a Constituição.

“O Supremo vai decidir, como decide tudo, interpretando e aplicando a Constituição da melhor forma possível, e se houver possibilidade de uma solução consensual, melhor ainda. Mas essas são as opções que ainda não foram estudadas”, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo nesta quinta (3).

O pedido do governo para questionar o Congresso na Justiça não foi bem recebido por parlamentares, que sinalizaram um aprofundamento da crise nas relações entre o Planalto e o Legislativo. A decisão ainda levou a uma onda de ataques da militância de esquerda aos deputados e senadores nas redes sociais.

Com isso, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que se colocou como porta-voz da oposição, começaram a dar sinais de que pretendem diminuir a temperatura da crise.

O relator da ação no STF será o ministro Alexandre de Moraes, conforme definido por Barroso.

Questionado sobre a escolha de Moraes, o presidente do STF minimizou qualquer impacto por conta da visibilidade do magistrado em outros processos, como os inquéritos das fake news e dos atos de 8 de janeiro de 2023.

“O ministro Alexandre é um dos 11 ministros do Supremo. Ele passou a ter um pouco mais de visibilidade. […] Mas é um ministro como todos os outros, cujo voto e cuja opinião têm o peso dos demais. É um ministro preparado e que vai conduzir isso da forma que as coisas devem ser conduzidas com seriedade e cumprindo a lei”, afirmou.

Barroso também comentou a percepção de que o STF estaria ultrapassando seus limites ao atuar em diversos temas sensíveis. Segundo ele, essa visão é equivocada.

“Na verdade, tem sempre algum ator institucional relevante que traz o Supremo para essas discussões e pede para ele arbitrar essas demandas, e a gente decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Estamos sempre desagradando a alguém”, completou.