Crise institucional trava decisão de Lula sobre judicialização do IOF

Após acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar medidas jurídicas contra a derrubada do decreto que elevava o IOF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não decidiu se levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A preocupação no Planalto é de que uma ação judicial amplifique o desgaste político com o Congresso.

Integrantes da equipe econômica sustentam que o o aumento do IOF é constitucional e pode ser restabelecido pelo STF. Mas interlocutores do governo avaliam que é preciso cautela. Lula, segundo fontes, tem sido aconselhado a buscar diálogo com líderes do Legislativo e ministros do Supremo antes de qualquer medida, para evitar o agravamento da crise institucional.

Na sexta-feira (27), a AGU confirmou que iniciou, a pedido de Lula, “avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499/2025”.

Ainda segundo o órgão, a AGU tomará uma decisão sobre alguma medida jurídica assim que a análise for finalizada. A Gazeta do Povo entrou em contato com a AGU nesta segunda (30) para saber se há novidades sobre a ação, mas ainda não teve retorno até o fechamento desta matéria.

Derrota histórica e clima de traição

O Projeto de Decreto Legislativo que anulou o aumento do IOF foi aprovado de forma expressa pelo Congresso: 383 votos na Câmara, com apoio até de partidos governistas, e validação simbólica no Senado menos de uma hora depois. O episódio foi interpretado pelo presidente como traição, especialmente por parte dos presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), que teriam prometido adiar a análise.

Segundo estimativas da equipe econômica, a derrubada do decreto pode resultar em uma perda de arrecadação de até R$ 12 bilhões, comprometendo o cumprimento do arcabouço fiscal em 2025.

PSOL já acionou o STF

Antes mesmo da AGU, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, pedindo a suspensão imediata do decreto legislativo. O partido argumenta que o aumento do IOF é prerrogativa do Executivo e que o Congresso usurpou competências ao sustar o decreto presidencial.

A legenda aponta dois pontos centrais de inconstitucionalidade:

• Ausência de exorbitância: O decreto não extrapolaria o poder regulamentar. O Executivo tem respaldo legal para ajustar o IOF, sem aval do Legislativo.
• Violação da separação dos Poderes: A intervenção do Congresso na política fiscal do governo comprometeria a segurança jurídica e o equilíbrio institucional.

Na ação, o PSOL solicita medida cautelar para suspender de imediato os efeitos do Decreto Legislativo nº 176/2025, alegando risco de instabilidade na arrecadação e contencioso tributário. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da decisão do Congresso.

STF no centro da crise

A ação do PSOL gerou críticas da oposição, que vê no movimento uma tentativa do governo de reverter no Judiciário uma derrota política clara no Parlamento.

Caso o STF acate o pedido de liminar, o aumento do IOF voltaria a valer de forma imediata. A tendência é que o tema seja debatido em plenário, com potencial para desencadear novo embate entre os Poderes.