Jurista condena intimação de Moraes a advogado de Bolsonaro

No programa Última Análise desta quarta-feira (25), os convidados falaram de temas que agitaram a semana. O ministro Alexandre de Moraes mandou interrogar duas pessoas próximas a Jair Bolsonaro, o advogado e um ex-assessor, por suposta obstrução à justiça. Ainda, o ministro Edson Fachin publicou seu voto no julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil e surpreendeu. Ele acompanhou o voto de André Mendonça e defendeu o dispositivo legal. Por fim, os convidados debateram qual seria a responsabilidade do governo brasileiro no caso da jovem Juliana Marins, que morreu em trilha na Indonésia.

Em nova investida contra Bolsonaro, Moraes mandou a PF interrogar o advogado Paulo Cunha Bueno e o ex-assessor Fábio Wajngarten, por suposto contato com a família de Mauro Cid. O advogado André Marsiglia expressa preocupação: “É a criminalização da advocacia. Esta decisão é absurdamente inconstitucional, pois obstruir a justiça não pode ser confundindo com exercer a defesa do seu cliente”.

Ainda, o ex-procurador Deltan Dallagol reforça que o Moraes havia proibido o contato entre investigados, mas não entre advogados. “É essencial para uma defesa, especialmente uma conjunta, que os advogados troquem informações, que alinhem teses de defesa. Isso é perfeitamente legítimo”, avalia.

O surpreendente voto de Fachin

O ministro Edson Fachin divulgou seu voto no julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e, ao contrário da maioria, defendeu a legalidade do dispositivo. “Creio que há uma necessidade de uma regulação estrutural e sistêmica e, preferencialmente, não via Poder Judiciário”, ele disse, em relação às redes sociais.

“Um pouco de sensatez”, afirmou o escritor Francisco Escorsim em relação à posição do ministro. Ecorsim afirma que Fachin está tentando salvar sua biografia e tirar o STF do túnel sem saída em que o órgão entrou. “É de se olhar pelo ‘copo meio cheio’. Não vai resultar em nada na prática, mas simbolicamente pode ser um sinal de que os ventos começam a mudar”, sugere.

Em sua decisão, Fachin mencionou: “Os remédios para os males da democracia precisam ser encontrados dentro da caixa de ferramentas da própria democracia”. Dallagnol interpreta o trecho como uma clara indireta a Moraes, sugerindo que os atos do colega de Fachin são inconstitucionais e, portanto, “fora da caixa”.

Omissão do Brasil em tragédia na Indonésia

Após a morte de Juliana Marins, o Itamaraty divulgou nota afirmando que está impedindo de custear o translado do corpo de volta ao Brasil, citando previsão legal. A responsabilidade deve, portanto, ficar a cargo da família.

Dallagnol criticou veementemente a posição, argumentando que o caso de Juliana é excepcional e que o Estado brasileiro deveria custear. Ele cita um clamor público e um fator moral, diante da negligência do próprio país em não prestar um atendimento adequado.

“Se fosse um parente de alguém do governo, ou filho de não sei quem, não haveria este tipo de postura”, critica Marsiglia. Segundo ele, a posição do Itamaraty reflete nada mais do que uma “aplicação seletiva da lei” no país.

O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.