Câmara impõe derrota a Lula e derruba aumento do IOF

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o decreto do governo que aumenta o IOF. A votação foi garantida após os deputados aprovarem a urgência na última semana e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir na pauta.

Com o placar de 383 a favor a 98 contra, o governo do presidente Lula acumula uma grande derrota por não conseguir impedir ou adiar a votação do PDL. Agora, o texto segue para o Senado e a votação deve ocorrer ainda nesta quarta (25), conforme acordo de Motta com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

O projeto de decreto legislativo não vai à sanção presidencial — ele é exclusivo do Congresso. Se for aprovado nas duas Casas, ele é promulgado pela Mesa do Congresso Nacional e publicado no DOU. A partir da publicação, o decreto do governo deixa de valer imediatamente.

Motta anunciou a votação do PDL em uma postagem nas redes sociais na noite de terça (24) como o primeiro item da pauta. Apesar do projeto negativo para o governo, Motta pautou outros que são favoráveis ao Planalto, como a medida provisória do crédito consignado para trabalhadores CLT, entre outros.

A agilidade da votação do decreto foi criticada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e gerou embate entre os líderes do PT e do PL. Na tentativa de protelar a votação, os governistas apresentaram requerimentos de adiamento da votação e discussão, mas todos pedidos foram rejeitados com mais de 350 votos.

Ao defender a aprovação do projeto, o relator Coronel Chrisóstomo (PL-RO) destacou que “o aumento do custo do crédito que a ânsia arrecadatória promove repercutirá sobre toda a economia, que já anda a passos lentos sob a pressão esmagadora da taxa de juros praticada no País”.

“Os efeitos inflacionários e de aumento de custo emanadas dessas decisões recaem justamente sobre os mais pobres, os quais este Governo afirma defender”, explicou no relatório.

Chrisóstomo ainda ressaltou que o “Poder Executivo se mostra pouco aguerrido ao combate aos obscuros benefícios fiscais e aos supersalários do funcionalismo. E, assim, segue o País na defesa de sua titularidade de um dos que pratica a maior carga tributária no mundo”.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) fez uma crítica direta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizendo que ele precisava fazer economia para entender que o aumento do IOF impacta “todo mundo” e não apenas os mais ricos.

“Nós estamos defendendo o pobre, o cidadão. Por mais que ele não pague o IOF direto, que ele não vá pegar crédito, tudo que ele compra, tudo que chega à mesa dele, tudo que chega à casa dele passou por algum tipo de operação financeira. E, se aumentar o IOF, aumenta-se o valor das coisas, desde a comida, desde o pãozinho de cada dia, porque nós importamos trigo. Não estamos falando de aumento para quem mora em cobertura”, declarou. 

Responsabilidade fiscal e tributária

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu o decreto afirmando que é um “instrumento eficiente para garantir a responsabilidade fiscal e tributária do Brasil” e alegou que o governo não quer “cortar recursos para fazer valer o arcabouço”.

“Nós não queremos tirar dinheiro do Bolsa Família, nós não queremos tirar dinheiro dos programas que garantem a inclusão social dos mais pobres do Brasil. Por isso, esse discurso falacioso e mentiroso de que o Governo é o Governo da gastança, é o Governo cobrador de imposto, não é verdade. Se há um Governo que teve responsabilidade fiscal nos últimos 2 anos, foi o Governo do Presidente Lula”, disse Guimarães.

Durante a votação no plenário, Gleisi fez uma postagem no X para defender o decreto de Lula explicando que “a proposta padroniza a tributação de operações de crédito com pessoas físicas e pessoas jurídicas e que a derrubada do decreto levaria pessoas físicas a pagarem alíquota diária de IOF duas vezes maior do que a aplicável a pessoas jurídicas”.

“O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente; O Decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais. Não há qualquer base jurídica para o PDL; A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo Decreto”, explicou Gleisi.