PF assume fiscalização de CACs com falta de recursos e de efetivo

A Polícia Federal assumirá a fiscalização dos chamados CACs – os colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores registrados – a partir do dia 1º de julho com falta de recursos e de efetivo. A responsabilidade atualmente é do Exército e passaria à autoridade no começo deste ano, mas foi adiada por questões orçamentárias.

De acordo com o anúncio feito nesta segunda (23), a PF terá como atribuição o registro, controle e fiscalização das atividades dos CACs, e assumirá a nova função nas superintendências regionais de forma escalonada. A transferência de responsabilidade foi determinada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinado em julho de 2023.

A autoridade anunciou, ainda, que está desenvolvendo um painel que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs. “A ferramenta permitirá maior transparência e facilitará o acesso a informações por parte da população e da imprensa”, disse em nota.

Em meados do mês passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a transferência de R$ 20 milhões à Polícia Federal para assumir a nova função, mas abaixo dos R$ 30 milhões pedidos. A autoridade também contratou 579 funcionários terceirizados para realizar as novas atividades, mas muito abaixo dos 3 mil cargos pedidos.

Entre as atribuições que passam à Polícia Federal estão:

• Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
• Autorização para compra e transferência de armas;
• Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
• Concessão de guias de tráfego;
• Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.

No ano passado, o próprio diretor-geral da autoridade, Andrei Passos Rodrigues, cobrou publicamente o ministro Ricardo Lewandowski por mais recursos para assumir a função de fiscalizar os CACs.

“Entramos num momento que precisamos sim de mais recursos para que a gente cumpra com excelência as tarefas que temos que cumprir. Já fazemos vários controles na área de polícia administrativa, segurança privada e bancária, controle de produtos químicos, e agora recebemos também essa tarefa e são quase um milhão de atiradores que estarão também sob o nosso controle”, pontuou Andrei Passos Rodrigues.

Na época, Lewandowski reconheceu a dificuldade e afirmou que trabalhava com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para conseguir mais verbas. “Claro que faltam recursos, pessoas e agentes para mais eficientemente cumprimos esse papel”, pontuou.