Centrão deve ficar com o comando da CPMI do INSS; oposição critica

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar fraudes bilionárias no INSS será comandada por nomes ligados ao Centrão. Com o aval do governo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve assumir a presidência da comissão. A relatoria também ficará com um parlamentar de perfil “moderado”, ligado a partidos do centro. A decisão afasta a oposição do comando da investigação, mesmo após ter sido a responsável pelo pedido de abertura da CPMI.

A manobra tem apoio do Palácio do Planalto, que inicialmente tentou barrar a comissão, mas agora articula para conter danos e evitar que o colegiado se transforme em palanque contra o governo. A escolha de Aziz, aliado pragmático do governo, garante ao Executivo o controle da pauta e do ritmo dos trabalhos. Em 2021, ele também presidiu a CPI da Covid, que mirou o governo Bolsonaro.

A relatoria, cobiçada por aliados e opositores, está sendo negociada pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta já sinalizou que a oposição não ficará com o posto da relatoria, repetindo o modelo da CPMI do 8 de janeiro, que terminou dominada por governistas.

A CPMI terá 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes. As indicações seguem o critério da proporcionalidade partidária, o que favorece os grandes blocos, como o PSD. O partido já indicou o deputado Sidney Leite (AM) como titular e Carlos Sampaio (SP) como suplente.

O PL, que lidera a oposição, terá direito a seis vagas. O partido ainda discute internamente quem fará parte da “tropa de choque”. Entre os cotados estão os deputados Nikolas Ferreira (MG), Coronel Chrisóstomo (RO) e Bia Kicis (DF), além do senador Rogério Marinho (RN), líder da oposição no Senado. Mas a depender das negociações em curso, nenhum nome do partido deve ocupar cargos de comando no colegiado.

Logo após o anúncio da criação da CPMI, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) reforçou que o partido não abrirá “mão da relatoria da CPMI do roubo dos aposentados (INSS)”. “Fomos nós que denunciamos esse escândalo. Fomos nós que demos voz aos aposentados roubados. E seremos nós que vamos conduzir essa investigação até o fim! Aqui não tem acordo. Não tem covardia. Não tem recuo. Quem roubou os idosos vai pagar — doa a quem doer”, declarou no X.

O líder da oposição, Zucco (PL-RS), também cobrou que a oposição tenha protagonismo na condução dos trabalhos da CPI, relembrando que a iniciativa partiu de parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como os deputados Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda e a senadora Damares Alves. “Essa CPI só existe porque a oposição não se calou, não se rendeu e foi à luta. Não vamos aceitar sermos tratados como coadjuvantes agora que o país inteiro quer respostas.”, disse.

Estratégia do governo para barrar CPMI

O governo Lula mudou de posição após perceber que não conseguiria impedir a comissão. A ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticaram publicamente a criação da CPMI, alegando que ela pode atrapalhar investigações em andamento e o ressarcimento aos aposentados prejudicados.

Nos bastidores, a preocupação é clara: reverter a percepção de que o esquema bilionário de fraudes no INSS ocorreu sob negligência da atual gestão. O PT pretende escalar nomes de perfil combativo para a comissão, e já indicou o ex-ministro Paulo Pimenta (RS), que deixou a Secom, como um de seus principais representantes.

De acordo com o líder da oposição, há disposição para investigar todos os períodos — inclusive durante o governo Bolsonaro —, mas criticou a esquerda por ter resistido à criação da CPI. “A oposição assinou, pressionou, cobrou. A esquerda correu da investigação como o diabo da cruz. Agora querem posar de moralistas. O povo não é bobo. Quem desviou um centavo de aposentado vai ter que prestar contas ao Brasil”, concluiu.

As fraudes e próximos passos

As irregularidades começaram ainda em 2019, mas explodiram em 2023. O esquema foi revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União. Entidades de classe faziam descontos indevidos em aposentadorias sem autorização dos beneficiários. O prejuízo pode ultrapassar R$ 6 bilhões.

Desde que o caso veio à tona, o INSS recebeu mais de 3,1 milhões de pedidos de revisão. A crise levou à queda do então presidente do órgão e à nomeação de uma nova gestão na Previdência.

Com o recesso parlamentar previsto para 18 de julho, os trabalhos da CPMI devem começar apenas no segundo semestre. A comissão terá 180 dias de funcionamento e orçamento estimado de até R$ 200 mil. A instalação formal depende da escolha final dos membros e da convocação de sessão por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso.