Justiça decide por prisão domiciliar de Cristina Kirchner

A condenação de seis anos de prisão imposta a Cristina Kirchner por corrupção na licitação de obras rodoviárias entrou em vigor nesta terça-feira (17), após a Justiça conceder a prisão domiciliar à ex-presidente argentina e anular seu comparecimento perante os tribunais previsto para esta quarta-feira (18).

“Cabe estabelecer que, a partir de hoje, Cristina Elisabet Fernández de Kirchner se encontra, na qualidade de detida sob a modalidade de prisão domiciliar, cumprindo a pena definitiva de seis anos de prisão, inelegibilidade especial perpétua para exercer cargos públicos, obrigações legais e as custas do processo que lhe foram impostas nesta causa”, indica a resolução judicial emitida pelo juiz Jorge Gorini.

Segundo informações do jornal Clarín, o Segundo Tribunal Federal Oral (TOF 2) determinou que Kirchner usará tornozeleira eletrônica e poderá ser visitada em seu apartamento no bairro portenho de Monserrat apenas por familiares, advogados e médicos, cujos nomes deverão ser incluídos numa lista a ser entregue à Justiça.

Visitas fora dessa lista, incluindo para entrevistas à imprensa, precisarão de autorização judicial.

Na terça-feira passada (10), a Suprema Corte da Argentina ratificou em última instância a condenação de Kirchner a seis anos de prisão e inabilitação perpétua para ocupar cargos públicos.

No final de 2022, Kirchner e outros réus haviam sido condenados pelo TOF 2 no chamado caso Vialidad, devido a um esquema de desvios de recursos de obras públicas na província de Santa Cruz, berço político do kirchnerismo.

Em novembro do ano passado, a Câmara Federal de Cassação ratificou a sentença. Agora, o caso foi analisado em última instância pela Suprema Corte argentina.

Gorini determinou que Kirchner e os outros condenados no caso deveriam comparecer à Justiça Federal de Buenos Aires dentro de cinco dias úteis para que suas sentenças começassem a ser cumpridas.

Como a ex-presidente tem mais de 70 anos (sua idade é 72 anos), sua defesa solicitou prisão domiciliar. Enquanto a análise desse pedido tramitava, Kirchner anunciou que se apresentaria à Justiça Federal em Buenos Aires na quarta-feira, o que levou militantes peronistas a convocar uma grande manifestação na capital argentina.

Por fim, com a decisão do TOF 2 pela prisão domiciliar (à qual o Ministério Público se opôs), a ex-presidente não precisará se apresentar na avenida Comodoro Py, onde estão localizados os principais tribunais da Justiça Federal argentina.