Barroso defende regulação de conteúdo na internet

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado (14) a necessidade de regular as redes sociais e afirmou ser fundamental que “mentir volte a ser errado”. A declaração foi feita durante a abertura do Brazil Forum UK 2025, na Universidade de Oxford, onde Barroso discursou a estudantes brasileiros.

O ministro abordou os desafios enfrentados pelo Brasil, citando avanços como o uso das urnas eletrônicas. Na ocasião, Barroso também criticou o projeto de voto impresso, defendido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e afirmou que a verdade não possui ideologia, enquanto a mentira deliberada teria se tornado uma estratégia política.

“É muito importante fazer com que mentir volte a ser errado, não é uma estratégia legítima na vida”, disse o presidente do STF, destacando os riscos que a desinformação representa para a democracia. 

O magistrado também participa, ainda neste sábado, de um debate sobre regulação da inteligência artificial ao lado de Daniel Arbix, diretor jurídico do Google Brasil.

Fala ocorre em meio a julgamento sobre Marco Civil da Internet no STF

A fala de Barroso na Inglaterra ocorre em meio ao julgamento do Marco Civil da Internet, que será retomado no próximo dia 25. Já há, no entanto, maioria formada para ampliar a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo publicado por terceiros. Apenas André Mendonça votou pela manutenção do atual artigo 19 do Marco Civil.

A eventual derrubada do dispositivo altera o modelo vigente, em que empresas só podem ser responsabilizadas caso descumpram uma ordem judicial para remoção de conteúdo. Na lei, há exceção para casos que envolvem nudez não consentida ou violação de propriedade intelectual. 

Barroso e outros ministros propõem a adoção do chamado “dever de cuidado”, inspirado na legislação europeia. Nesse modelo, as plataformas seriam obrigadas a remover conteúdos ilegais ou prejudiciais após notificação extrajudicial, e responderiam por danos caso não o fizessem. Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defendem que as empresas possam ser punidas se não retirarem o material de maneira célere, mesmo sem ordem judicial ou denúncia formal. 

“Precisamos evitar que o mundo desabe num abismo de incivilidade”, diz Barroso 

No fórum, Barroso refletiu sobre os impactos da revolução digital, que, segundo ele, trouxe benefícios mas também abriu espaço para a disseminação de discursos de ódio, teorias conspiratórias e desinformação. “É preciso regular com muito cuidado, porque a liberdade de expressão é essencial para a democracia, mas precisamos evitar que o mundo desabe num abismo de incivilidade”, alertou. 

O ministro considerou delicado o debate sobre regulação em razão da polarização política e ressaltou que, independentemente de posições ideológicas, é inadmissível a circulação de conteúdos como pornografia infantil, apologia ao terrorismo, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e venda ilegal de armas. 

Sobre o Brasil, destacou os 40 anos de estabilidade institucional, mesmo diante de momentos de crise e tentativas de ruptura. Ele reconheceu que há problemas, mas ponderou que isso não significa um cenário generalizado de fracasso. “A inflação está um pouco acima da meta, foi 4,63%. A média no governo anterior superou os 6% e não causava tanto espanto. Existe uma onda de negatividade que impede a percepção adequada dos avanços”, afirmou.