Moraes nega recurso da DPU e mantém condenação de Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (13) um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra a execução imediata da pena da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão, à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 2 milhões pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

Zambelli anunciou no último dia 3 que deixou o país. No mesmo dia, o advogado Daniel Bialski renunciou à defesa e, por ordem de Moraes, a DPU assumiu o caso. A Primeira Turma do STF rejeitou o primeiro recurso de Zambelli e tornou a condenação definitiva na semana passada.

Após o julgamento, a DPU apresentou embargos de declaração, uma espécie de recurso usado para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios da decisão. Na prática, o dispositivo não muda a condenação. A defensoria apontou a nulidade na certificação do trânsito em julgado do caso, argumentando que ainda havia outros recursos pendentes de análise.

“No caso, inexiste a contradição apontada, na medida em que, consoante constou expressamente do voto proferido, buscou a embargante Carla Zambelli – assim como Walter Delgatti – apresentar mero inconformismo com a solução adotada pela Turma julgadora, ao proferir o acórdão condenatório, sem apontar, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição”, disse Moraes.

O hacker Walter Delgatti Neto, que teria atuado a mando de Zambelli, foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento solidário da multa de R$ 2 milhões. A defesa de Delgatti alegou que o hacker agiu motivado por promessas feitas pela deputada de recompensas financeiras, incluindo um possível emprego.