Saiba como funciona a Interpol e quais são seus limites de atuação

O pedido feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que a Polícia Federal peça que a Interpol inclua o nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Difusão Vermelha da entidade – a famosa “Lista Vermelha” – trouxe à tona questionamentos sobre o funcionamento, os limites e a real capacidade de atuação da chamada “polícia internacional”.

A Interpol, maior organização policial internacional do mundo, conecta forças de segurança de 196 países para localizar foragidos, combater crimes transnacionais e coordenar operações contra terrorismo, crime organizado e corrupção. A entidade, sediada na França, é comandada desde novembro de 2024 pelo brasileiro Valdecy Urquiza, ex-delegado da Polícia Federal, mas não tem poder para prender suspeitos diretamente ou conduzir investigações próprias, funcionando apenas como uma rede de apoio e cooperação entre polícias nacionais.

O que é a Interpol

A Interpol – Organização Internacional de Polícia – é uma entidade intergovernamental fundada para facilitar a cooperação policial internacional. Com sede na cidade de Lyon, na França, a instituição reúne os 196 países membros, tornando-se a maior rede policial global. Sua função principal é possibilitar o intercâmbio rápido e seguro de informações criminais entre autoridades nacionais, apoiar investigações e fornecer bases de dados integradas.

A organização opera por meio de um sistema de comunicação seguro chamado I-24/7, que conecta os países membros e permite o acesso em tempo real a informações sobre pessoas procuradas, impressões digitais, documentos roubados, além de outros dados relevantes para investigações criminais. O principal mecanismo de alerta é a chamada Difusão Vermelha – “Lista Vermelha” –, que informa sobre indivíduos procurados pela Justiça em outros países.

Quem comanda a Interpol

O comando da Interpol está a cargo do secretário-geral, responsável por coordenar as atividades do órgão em todo o mundo. Atualmente, o posto é ocupado pelo brasileiro Valdecy Urquiza, eleito na 92ª Assembleia Geral da entidade em novembro de 2024. Urquiza é o responsável por supervisionar os trabalhos da sede da organização na França, o complexo global de inovação em Singapura e escritórios regionais em diversos continentes.

O secretário-geral administra o orçamento, implementa decisões da Assembleia Geral e atua como principal porta-voz da Interpol em encontros com líderes policiais e autoridades internacionais.

“Ele é o principal porta-voz da Organização, engajando-se com líderes de polícia e de governo e em entrevistas coletivas e briefings”, informa o site oficial da Interpol.

Qual o poder de atuação da Interpol

Apesar de ser conhecida como “polícia internacional”, a Interpol não possui autoridade própria para prender suspeitos ou realizar investigações sem a participação das autoridades nacionais. Seu papel é auxiliar os países membros por meio de treinamentos, operações conjuntas e compartilhamento de dados. Os pedidos de prisão internacional, como a Difusão Vermelha, funcionam como alertas: quando uma pessoa incluída na lista é identificada, cabe ao país onde ela se encontra decidir sobre a detenção, de acordo com suas leis.

A entidade atua principalmente no combate ao terrorismo, crime organizado, corrupção e crimes financeiros. Também gerencia 19 bancos de dados criminais acessíveis em tempo real e presta assistência técnica em perícias e análises. Desde os ataques terroristas ocorridos em 11 de setembro de 2001, quando as duas torres do World Trade Center foram derrubadas, o sistema de alertas da Interpol foi fortalecido, mas surgiram denúncias de uso indevido do mecanismo por regimes autoritários, visando perseguir opositores e asilados políticos.

Para evitar abusos, a Interpol estabeleceu em 2014 um conselho de revisão que analisa a motivação dos pedidos de inclusão na Difusão Vermelha. A organização pode rejeitar solicitações com base em razões políticas, perseguição ideológica ou quando há pedidos de asilo em análise.

Cooperação internacional

A Interpol mantém acordos de cooperação com diversas entidades internacionais, como ONU, Europol, União Africana e a Corte Penal Internacional, além de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta a crimes que ultrapassam fronteiras e fortalecer a segurança global.

O caso Zambelli

A deputada Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos e 8 meses de prisão sob acusação de participação em uma suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a sentença, Zambelli deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos de onde, posteriormente, seguiria para a Itália, utilizando o passaporte de sua dupla cidadania. A Polícia Federal brasileira, por solicitação do STF, pediu à Interpol a inclusão do nome da parlamentar na Difusão Vermelha, o que a torna procurada nos 196 países membros da Interpol. Entretanto, sua cidadania italiana e a legislação do país europeu impõem dificuldades para a efetivação da prisão e possível extradição, já que a Constituição da Itália proíbe a extradição de cidadãos italianos, salvo exceções previstas em tratados internacionais.

De acordo com especialistas ouvidos na reportagem da Gazeta do Povo sobre o caso, a condenação judicial e a saída do país justificam de certa forma a inclusão do nome de Zambelli na Difusão Vermelha. O advogado criminalista James Walker Júnior, presidente nacional da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), explicou à reportagem que “ela se evadiu do distrito da culpa, ou seja, do âmbito da jurisdição onde ela poderia ser, eventualmente, presa e iniciado o cumprimento da execução da pena. Com base nessas circunstâncias, o Judiciário determinou a prisão preventiva e acionou a Interpol”.