Moraes nega pedido de Bolsonaro para apresentar vídeo em depoimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para exibir vídeos durante o seu interrogatório no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (10), minutos antes do início do depoimento de Bolsonaro, marcado para o inicio desta tarde.

Antes da audiência, o ex-presidente afirmou publicamente que levaria entre 11 e 12 vídeos para apresentar em sua defesa, incluindo gravações dos ministros Flávio Dino e Carlos Lupi criticando o sistema de votação eletrônica.

A defesa solicitou autorização para utilizar recursos audiovisuais no depoimento iniciado no dia 9 de junho, mas o pedido foi indeferido por Moraes. Em sua decisão, o ministro explicou que o interrogatório não é o momento adequado para apresentação de novas provas que ainda não foram formalmente incluídas no processo e, portanto, não estão disponíveis para conhecimento e análise pelas demais partes.

“O procedimento correto seria juntar os citados documentos (‘vídeos’) aos autos nos termos do artigo 231 do Código de Processo Penal, para que as partes possam se manifestar e, eventualmente, ter a autenticidade comprovada (CPP, art. 232, p.u.)”, escreveu Moraes.

A decisão reforça que, embora o réu e sua defesa possam fazer referência a quaisquer provas já presentes nos autos, não é permitido introduzir provas novas durante o interrogatório, especialmente sem que estas tenham passado pelos trâmites legais e pelo crivo das demais partes envolvidas no processo.

A negativa também chama atenção diante do histórico do próprio inquérito. No recebimento da denúncia, Moraes apresentou vídeos relacionados aos atos de 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023 — peças que, segundo a defesa de Bolsonaro, não faziam parte originalmente das provas do inquérito ou da denúncia formal apresentada pelo Ministério Público.

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.