“É a minuta do Google, está na internet até hoje”, diz Torres em depoimento

O ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, negou nesta terça (10) que tenha elaborado qualquer minuta para se decretar um estado de sítio ou de defesa no país após as eleições de 2022, e que o documento apreendido em sua casa lhe fora entregue no ministério assim como outros da Esplanada recebiam com frequência.

A declaração foi dada durante o depoimento à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na fase de oitivas dos réus acusados por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Torres foi o quarto réu ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes e negou qualquer participação na elaboração do documento.

“Não é a minuta do golpe. É a minuta do Google, porque está no Google até hoje. […] Eu realmente nem me lembrava dessa minuta, fui ver isso quando foi apreendida pela Polícia Federal. Foi uma surpresa, […] Na minha casa foi colocado para ser descartado, nunca tratei com o presidente e nem com ninguém”, disse ressaltando que vários documentos eram recebidos pelos ministérios na Esplanada.

Ele ainda negou que tenha participado de qualquer reunião com Bolsonaro para a produção do documento como “assessoramento jurídico”, e nem com os três comandantes das Forças Armadas.

Além de Torres, também já foram ouvidos o almirante Almir Garnier Santos, que comandava a Marinha à época; o tenente-coronel Mauro Cid, que delatou o plano às autoridades; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em parte do governo Bolsonaro.

Em outro momento do depoimento, Torres confirmou que participou de uma live com Bolsonaro em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, em que comentou sobre um relatório da Polícia Federal sobre a segurança das urnas eletrônicas. Ele, no entanto, disse que nunca levantou dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação.

O relatório, disse, não apontava dúvidas sobre as urnas, mas fazia sugestões de aperfeiçoamento do equipamento. Ele afirmou que não leu o documento inteiro, mas apenas pontos que foram destacados e que apontavam para isso.

“Tecnicamente falando, não temos nada que aponte fraude nas urnas eletrônicas e nunca chegou noticias a mim sobre isso. Não tínhamos tecnicamente nada a dizer sobre as urnas eletrônicas”, afirmou Torres durante o depoimento ressaltando que, no âmbito do ministério, não havia um setor exclusivo para tratar tecnicamente dos equipamentos.

Ainda durante o depoimento, Torres reconheceu o tom duro e agressivo que adotou durante uma reunião ministerial para criticar a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, segundo ele, faria perder “tudo o que foi construído” no governo Bolsonaro, que ele considerou de “muitas entregasse muita austeridade”.

“Pedi empenho a todos quando estávamos perto da eleição, que todos, dentro de suas pastas, pudessem demonstrar tudo aquilo que o governo fez, todas as entregas, para que a gente se unisse naquele momento para ganhar a eleição”, pontuou.

No mesmo depoimento, Anderson Torres negou que tenha pedido para a ex-diretora de inteligência do ministério, Marília Alencar, para produzir um relatório que indicaria locais onde Lula foi mais votado para a realização de operações no segundo turno para dificultar o acesso de eleitores, uma das acusações feitas contra ele.

Torres afirmou que Marília produzia periodicamente boletins de inteligência sobre as eleições apenas para apurar a possível existência de crimes eleitorais, principalmente ligados a facções. No entanto, em específico sobre eleitores petistas, ele disse não ter considerado nenhuma suspeita e descartou seu uso.

“Eu continuei pedindo empenho no combate aos crimes eleitorais independente de partido, de local, de tudo, a minha orientação no ministério sempre foi essa. E nós fizemos apenas essa reunião [com 15 a 20 pessoas de diversas áreas] onde foi tratado exatamente das questões gerais da operação eleição”, completou.

De acordo com ele, aquela eleição foi uma das mais seguras da história, com 24% a menos de procedimentos policiais instaurados. O ex-ministro ainda negou qualquer interferência do ministério nas polícias Federal e Rodoviária Federal durante sua gestão.

Anderson Torres também citou, ainda durante o depoimento, que estava extremamente preocupado com o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília principalmente após os atentados de dezembro de 2022, quando da diplomação de Lula e Geraldo Alckmin (PSB). Ele afirmou que esperava que o novo governo retiraria os manifestantes do local após a posse, mas que isso não ocorreu.

Na época, Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e diz ter convocado uma reunião para o dia 6 de janeiro de 2023 para tratar da desmobilização total do acampamento. Ele disse ter sido informado de que havia apenas moradores de rua e vulneráveis no local, e que haveria uma operação no dia 10.

“Eu vinha fazendo o acompanhamento dessa questão da inteligência no Distrito Federal e, até o dia 6, não havia chegado nenhum ônibus. Não tínhamos notícia nenhuma de que a manifestação poderia caminhar para o que caminhou nos dias 7 e 8”, pontuou.

O então secretário também negou que tenha se ausentado do cargo para viajar de férias propositadamente, afirmando que já estava marcada com a família há meses. Ele ainda reconheceu que houve “falha grave no cumprimento” do protocolo de segurança estabelecido para o dia.