Câmara vai declarar perda do mandato de Zambelli, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que seguirá o rito regimental para declarar a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a parlamentar a 10 anos de prisão, perda de mandato e pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em 2023.

“Quando há uma conclusão de julgamento, não cabe mais ao presidente colocar isso em votação, porque já tem a condenação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, afirmou Motta em evento promovido pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo. Ele aguarda apenas a notificação do STF sobre a condenação definitiva da deputada determinada na última sexta-feira (6).

Na semana passada, Zambelli anunciou que deixou o país, indo inicialmente aos Estados Unidos e, depois, para a Itália. A parlamentar afirma ser alvo de perseguição política e classificou a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Moraes ordenou a prisão preventiva e solicitou a extradição da parlamentar.

Além disso, abriu um novo inquérito contra ela para apurar a suposta prática dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Duranet o evento, Motta ressaltou que o caso da deputada é atípico, sem precedentes na Câmara.

“Veio uma decisão condenatória. Quando chegou o momento de [apreciação, pelo STF] dos embargos [recursos], ela decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha cidadania italiana e, lá, teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena”, disse o deputado.

No último dia 5, o presidente da Câmara autorizou a licença de Zambelli por 127 dias. “Ela tinha pedido uma licença médica, seguida de uma licença para tratar interesse particular, antes da decisão do STF. Concedemos esta licença até para que seu suplente [Coronel Tadeu] pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardássemos o desfecho do processo”, justificou Motta.

O hacker Walter Delgatti Neto, que teria atuado a mando de Zambelli, foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento solidário da multa de R$ 2 milhões. A defesa de Delgatti alegou que o hacker agiu motivado por promessas feitas pela deputada de recompensas financeiras e de um possível emprego.