Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli, após ela anunciar a saída do Brasil e a licença do mandato. A decisão atende um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, disse Moraes na decisão.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por 10 anos e 8 meses de prisão por suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

Segundo a assessoria da PGR, o órgão reconheceu que a deputada condenada tentou fugir da execução da pena imposta pela Justiça. Com a possível confirmação da fuga, o ministro do STF reconheceu a necessidade da prisão preventiva.

“A ré, ciente de sua condenação, deve ser considerada foragida, por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que se cominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado”, reproduziu Moraes do que foi alegado pela PGR.

Além da prisão preventiva, a Procuradoria ainda pediu a inclusão do nome da parlamentar na lista vermelha da Interpol e a suspensão de seu passaporte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pediu o sequestro de bens, valores, contas bancárias, cartões e da verba parlamentar.

A medida teria como objetivo de garantir a reparação do dano apontado na denúncia pela qual foi condenada pela Corte, no último dia 14 de maio.

Moraes atendeu ao pedido da PGR e determinou, ainda, o bloqueio das contas da deputada nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às plataformas em caso de descumprimento, e multa de R$ 50 mil por postagens inclusive em contas de terceiros que “reiterem as condutas criminosas”.

O ministro também nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para defender Zambelli após a renúncia de seus advogados.

“Após a sua condenação, com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”, completou Moraes na decisão.

Condenação de Carla Zambelli

Moraes, relator do caso, determinou o cumprimento da pena em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar e o pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões por danos materiais e morais. A perda do mandato será analisada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da ação — quando não houver mais possibilidade de recurso.

Em sua defesa, Zambelli afirmou ser alvo de perseguição. “Sou vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito”, declarou a deputada.

Nesta terça (3), a deputada afirmou que deixou o país para “resistir” e buscar meios de denunciar o que chama de “amarras” que o Brasil estaria sofrendo por decisões judiciais, que ela classifica como “ditadura, falta de liberdade e censura”. Ela prometeu denunciar isso a “todas as Cortes” de todos os países europeus, citando particularmente Portugal, Espanha, Itália e França.

“Agora, mais do que nunca, vou poder a denunciar os desmandos que a gente observa nesse país e que eu tenho ficado calada diante de uma pressão judicial que tenho sofrido. Me cansei de ficar calada, de não atender o meu público”, afirmou.

Ela disse, ainda, que a mãe passará a administrar as redes sociais e que já pediu a substituição do nome de usuário, para que ela não perca os milhões de seguidores que têm em caso de decisão judicial.