STF nega pedido de Daniel Silveira para trabalhar fora da prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para estudar e trabalhar fora da prisão — ele está detido em regime semiaberto, na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.

Por nove votos a dois, os ministros do STF confirmaram o veto do ministro Alexandre de Moraes ao pedido de Silveira. A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (30), no plenário virtual da Corte.

A defesa de Silveira alegou que a medida auxiliaria na ressocialização do ex-deputado, ao permitir que ele saísse para estudar e trabalhar. Seus advogados ainda argumentaram que a situação atual equivale à do regime fechado, devido a tais impedimentos.

De acordo com sua defesa, “o falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”.

Além da negativa do STF, a Procuradoria-Geral da República também havia se pronunciado de forma contrária o recurso, argumentando que Silveira já havia descumprido condições impostas anteriormente.

Em dezembro do ano passado, foi concedida liberdade condicional a Daniel Silveira. Mas ele retornou à prisão após quatro dias, por decisão do ministro Alexandre de Moraes — Silveira teria retornado para casa depois do horário previsto. A defesa do ex-deputado alegou que ele tinha ido ao hospital e que houve demora no atendimento.

Em fevereiro deste ano, novamente, foi concedido a Silveira o retorno ao regime semiaberto, sendo negada, no entanto, a liberdade condicional.