Após denúncia de Carol De Toni, TCU investiga a UFBA

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir investigação contra a Universidade Federal da Bahia (UFBA) por uma suposta violação à Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) em um de seus concursos públicos. 

A investigação foi aberta depois de uma representação apresentada pela líder da minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), e pelos vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE) e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP).

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De acordo com a denúncia, a UFBA teria nomeado uma candidata cotista em uma área que possuía apenas uma vaga disponível, mesmo havendo uma candidata aprovada em primeiro lugar na ampla concorrência. 

O próprio edital do certame reconhecia que a reserva de vagas para candidatos negros só é válida em áreas com três ou mais vagas, conforme estabelecido pela lei. Ainda assim, a universidade desconsiderou a norma, o que, segundo os autores da denúncia, configuraria “grave afronta à legalidade e ao princípio da isonomia”.

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O TCU avaliou que o caso envolve “alto risco, relevância e materialidade” e decidiu dar continuidade à apuração com a participação da própria universidade e de órgãos federais responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas.

Segundo trecho do despacho técnico, “reforça-se o entendimento de que é preciso dar prosseguimento ao processo, eis que os fatos se classificam como de alto risco, relevância e materialidade e que se considera necessária a atuação direta do Tribunal”.

TCU inicia investigação

O processo segue agora em fase de instrução no TCU, que pode determinar sanções, correções e responsabilizações caso seja confirmada a irregularidade. A UFBA ainda não se pronunciou oficialmente sobre a investigação.

Para a deputada Carol De Toni, a decisão do Tribunal de Contas representa um marco na fiscalização da aplicação da política de cotas no serviço público. “O que a UFBA fez foi uma afronta à própria lei de cotas, que teoricamente visa defender as minorias”, declarou. 

“Esse caso escancara como essa política, além de equivocada, vem sendo aplicada de forma distorcida”, afirmou. “É preciso dar um basta. O TCU acertou ao abrir essa investigação.”

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