Facebook acusa governo de tentar impor censura por via judicial

O Facebook reagiu com críticas ao pedido de urgência apresentado pelo governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte regulamente as redes sociais.

Em manifestação enviada nesta terça-feira, 27, a empresa, controlada pela Meta, afirmou que a iniciativa representa um risco à liberdade de expressão e abre caminho para uma “censura privada”.

A resposta ocorre diante da solicitação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pede que o STF acelere a análise sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.

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Para justificar o pedido, o governo citou episódios como fraudes que envolvem descontos no INSS, o chamado “desafio do desodorante” no TikTok e a suposta oferta de remédio para emagrecer atribuída à Anvisa.

A Meta, que também controla WhatsApp e Instagram, acusou a AGU de provocar um “tumulto processual” ao espalhar pedidos semelhantes por diferentes instâncias da Justiça.

Segundo a empresa, esse tipo de conduta contraria princípios jurídicos básicos, como a boa-fé e a unicidade da jurisdição.

A manifestação revela ainda que o próprio governo já move uma ação na Justiça Federal de Brasília. Isso ocorre com o objetivo de obrigar a empresa a impor limites ao uso de inteligência artificial em sua plataforma.

No entanto, para a Meta, o novo pedido ao STF representa uma tentativa de obter decisões paralelas sobre o mesmo tema.

Facebook afirma que atua proativamente na moderação de conteúdo

A Meta destacou que mantém uma equipe de 40 mil pessoas dedicadas à segurança digital em suas redes. Entre os dias 10 e 21 de janeiro, segundo a empresa, os sistemas internos identificaram e removeram meio milhão de anúncios — sem necessidade de ordem judicial.

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A companhia afirma que essa atuação preventiva mostra seu compromisso com o combate à desinformação. Em nota, disse que o governo ignora os mecanismos já existentes de detecção automática, revisão humana e cooperação com autoridades públicas.

Para a empresa, o risco está em decisões que pressionem as plataformas a censurarem conteúdo de forma cautelosa demais, por medo de sanções.