Risos e sarcasmos foram substituídos por tensões e nervosismos
Marco Rubio afirmou no Congresso dos EUA que governo Trump estuda usar Lei Magnitsky contra ministros do Supremo.
Últimas atualizações em 22/05/2025 – 16:09 Por Redação GNI
Em meados de novembro de 2024, logo após a confirmação da vitória do presidente americano Donald Trump, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, entre si, davam risadas e faziam ‘apostas’ de qual ministro seria o primeiro a ter o visto americano cancelado.
A ‘piada’ interna vazou e foi “desmentida com veemência” por assessores dos ministros.
O que era tratado com deboche e galhofa, agora, é motivo de tensões e nervosismos, e “ameaças” de retaliações por parte do STF.
Já se fala em “nota de repúdio” e “um por todos e todos por um: Alexandre de Moraes”.
Motivo?
A Lei Magnitsky.
A confirmação por parte do secretário de Estado Americano, Marco Rúbio, que o governo americano estuda aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), outros ministros e suas esposas que mantenham escritórios de advocacia ligadas ao STF, colocou o Supremo em pânico, apesar de nenhum ministro confirmar essa informação publicamente.
A Lei Magnitsky “acaba” com a vida financeira da pessoa sancionada.
Segundo o chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, em declaração no senado americano, Alexandre de Moraes será atingido pela Lei Magnitsky.
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi uma resposta direta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades e que faleceu sob custódia em Moscou.
Concebida inicialmente para responsabilizar os envolvidos no caso, a legislação passou por uma ampliação significativa em 2016. Com a aprovação de uma emenda, seu escopo foi estendido para permitir sanções contra qualquer indivíduo acusado de corrupção ou de violações graves dos direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade.
A partir dessa mudança, a aplicação da lei deixou de se restringir à Rússia e passou a ter caráter global, tornando-se um instrumento amplamente utilizado pelos Estados Unidos para punir todas as autoridades que violarem normas internacionais de direitos e integridade pública.
As sanções impostas pela Lei Magnitsky têm consequências práticas severas para indivíduos e entidades atingidos.
Ao terem seus bens congelados sob jurisdição americana, os alvos perdem acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos, além de serem automaticamente excluídos de qualquer operação que envolva o sistema financeiro do país. Na prática, isso pode significar o bloqueio de ativos em dólares mesmo fora do território americano, além do bloqueio de cartões de crédito que são de bandeiras do país.
Além da perda patrimonial, as pessoas sob as sanções passam a ser proibidos de entrar nos Estados Unidos, o que afeta diretamente diplomatas, empresários e líderes políticos. Empresas e cidadãos americanos também ficam legalmente impedidos de negociar com essas pessoas ou instituições, o que isola os alvos comercial e politicamente.
Em muitos casos, bancos internacionais e parceiros comerciais optam por encerrar vínculos, temendo sanções secundárias, serem sancionados ou danos à sua reputação.
No ambiente digital, os efeitos são igualmente severos. Empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como o Google, podem ser obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos punidos. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.
Além disso, o Google, assim como todas as empresas baseadas nos EUA, é legalmente obrigado a monitorar e relatar qualquer movimentação financeira, digital ou contratual que envolva um indivíduo atingido, sob pena de sanções próprias.
Embora seja uma medida de iniciativa unilateral dos Estados Unidos, a aplicação da Lei Magnitsky costuma desencadear um efeito em cadeia.
Diversos países que adotaram legislações semelhantes — como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia — tendem a seguir o exemplo americano, ampliando as restrições e aprofundando o isolamento internacional dos alvos.
O impacto vai muito além da diplomacia: atinge diretamente a liberdade de circulação, o acesso a serviços financeiros e digitais e até a reputação pessoal dos punidos. É justamente essa combinação de consequências jurídicas, econômicas e simbólicas que torna a Lei Magnitsky uma ferramenta poderosa contra autoridades de alto escalão que violem direitos públicos.
Segundo o texto da legislação, são passíveis de sanção casos de violações graves dos direitos humanos, como tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias em larga escala. No caso do ministro Alexandre de Moraes, parlamentares republicanos comprovaram que brasileiros, naturalizados americanos, que residem na Flórida, foram alvos de ações ilegais de Alexandre de Moraes.
A contraofensiva contra Moraes ganhou força dentro da Casa Branca.
No fim de fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, aprovou um projeto de lei que autoriza o bloqueio de entrada do ministro nos EUA e até sua eventual deportação.
O texto ainda precisa ser votado pelo plenário.
Desde 2017, já houve aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades de diversos países da América Latina, Europa e Ásia, inclusive membros do Judiciário, em casos de perseguição a opositores, manipulação judicial e repressão institucionalizada.
MUNDO
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