Filhos de Elize Matsunaga e Cristian Cravinhos, recorrem à Justiça para anular paternidade

A inexistência de laço afetivo é um dos motivos aceito na Justiça para a eliminação dos nomes dos pais, além de erro no registro e ausência de vínculo biológico. Outra possibilidade é quando a criança é adotada após viver em abrigo e já possui registro com nome de pai e mãe (os adotantes podem pedir a troca da filiação na certidão). A terceira hipótese se aproxima do caso da filha de Elize Kitano Matsunaga, de 43 anos, condenada a 16 anos de prisão por ter matado e esquartejado o marido, Marcos Matsunaga, em 2012.

Mitsuo e Misako Matsunaga, os avós paternos da filha do casal, que tinha 1 ano quando Marcos foi assassinado, movem um processo na Vara da Infância e Juventudade de São Paulo para anular a maternidade de Elize. Os dois têm a guarda da garota e querem impedir que a assassina condenada tenha qualquer tipo de vínculo com a hoje adolescente de 14 anos.

Elize contratou a advogada Juliana Fincatti Santoro para tentar deter os avós. “Minha cliente quer exercer o direito de ser mãe. Ela não cometeu nenhum crime contra a filha, sempre demonstrou afeto e tem plenas condições de cuidar da menina”, afirmou Santoro no processo. Mas a própria mãe eliminou o sobrenome Matsunaga, como forma de tentar apagar sua relação com o crime que cometeu: hoje se apresenta como Elize Araújo Giacomini.

Outra criminosa que tenta se desvincular da própria história é Anna Carolina Trotta Jatobá, de 40 anos, condenada a 26 pela morte da enteada Isabella Nardoni, em 2008. Assim que saiu da cadeia, ela retirou o sobrenome do marido, Alexandre Nardoni, de 45 anos, e voltou a usar a alcunha de solteira. Os dois filhos do casal também removeram o sobrenome Nardoni e adotaram apenas o da mãe e o Alves, herdado do pai. Recentemente, Anna Carolina entrou com pedido de cidadania italiana para os filhos.

Mudar o próprio sobrenome, como fizeram Elize e Anna Carolina, é menos complicado do que tirar os nomes de pais criminosos dos documentos. Desde 2022, maiores de 18 anos podem alterar o prenome uma vez, sem justificativa, em qualquer cartório. O sobrenome pode ser mudado quantas vezes forem necessárias, especialmente por casamento, divórcio ou vínculo familiar. Quando há suspeita de má-fé ou tentativa de ocultação de antecedentes criminais, o cartório pode acionar a Justiça. Cabe ao juiz decidir se a mudança é legítima ou se configura tentativa de apagar artificialmente o passado.

— O objetivo da lei é equilibrar o direito ao recomeço com o dever de preservar a memória e proteger terceiros — explica a advogada Mabel de Souza Pinho.