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ABSURDO: Brasil propõe nova estrutura para reprimir “sonegadores fiscais habituais”

Brasil propõe nova estrutura para reprimir sonegadores fiscais habituais

O governo do Brasil propôs apertar os parafusos aos evasores fiscais habituais num projeto de lei que enviou ao Congresso esta semana, sugerindo um novo quadro amplo para promover o cumprimento fiscal.

O pacote inclui a definição de critérios técnicos para os evasores fiscais habituais e a colmatação de lacunas que normalmente impediam a sua detenção.
“No Brasil, quase ninguém foi preso por crimes contra a ordem tributária”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva na sexta-feira, observando que, até agora, tais casos resultavam no simples pagamento da dívida pelos contribuintes para suspender a punição.
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Pelas regras propostas, ainda a serem aprovadas pelos legisladores, não haveria mais o direito de extinguir a punição caso a dívida fosse paga.
Barreirinhas revelou que aqueles com dívidas irregulares superiores a 15 milhões de reais (US$ 3 milhões) e superiores ao seu patrimônio serão considerados devedores habituais. Caso optem por não regularizar sua situação, serão inscritos em um cadastro.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 1.000 contribuintes brasileiros se enquadram nesta categoria, representando aproximadamente 100 bilhões de reais (US$ 20 bilhões) em dívidas.

O projeto introduz diversas outras mudanças, incluindo a transparência para aqueles que se beneficiam de incentivos fiscais.
O objetivo é permitir que o governo cumpra uma diretriz constitucional que, em 2021, determinou a redução dos benefícios fiscais de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% num período de oito anos. “Não estamos eliminando o benefício fiscal. Estamos fornecendo governança sobre esse benefício. Vamos ver quem está se beneficiando, quem está utilizando e, com isso, verificar se eles realmente têm direito”, disse Barreirinhas.

O projeto também incluirá programas de incentivo ao cumprimento fiscal por parte das empresas, oferecendo benefícios para a autorregulação. Barreirinhas disse que o pacote de medidas precisaria estar em vigor por algum tempo para aumentar significativamente a receita do governo.
($1 = 4,9481 reais)

Reuters
Reportagem de Marcela Ayres; Edição de Gabriel Araujo e Kevin Liffey

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